Artigo Juridico Sobre Separaçao

LUZIA MAYARA GOMES VERAS1 RESUMO O presente artigo analisou a evolução histórica do instituto do divórcio. Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez uma análise geral sobre o tema, procurando expor algumas considerações sobre a ação de divórcio e como era o procedimento antes e depois

RESUMO O presente artigo tem como objeto demonstrar que a Constituição Federal, no artigo 1°, inciso III, deu importância à dignidade da pessoa humana, institucionalizando o divórcio direto, pois a EC n. 66/2010 completou o ciclo evolutivo iniciado com a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), com a supressão da parte final do § 6° do artigo 226 da CF, onde figurava como requisito para a conversão desaparecendo ainda o requisito temporal para a obtenção do divórcio, agora exclusivamente direto, por

essenciais em minha vida. A minha admiração será eterna por todos. Muito obrigada! SUMÁRIO RESUMO O objetivo deste trabalho é demonstrar as novidades que a Lei 11.441/2007, trouxe para o nosso ordenamento jurídico, permitindo a dissolução do casamento pela via extrajudicial, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que extingue o lapso temporal para a propositura do pedido de divórcio, trazendo um ganho para a sociedade, em decorrência da…

Da Separação Consensual: O processo civil brasileiro como já foi dito anteriormente é dividido em jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, sendo que, nesta ultima não há um conflito, apenas a ratificação de um negócio jurídico entre as partes ou a confirmação de algo com o objetivo de propiciar valor e eficácia jurídica. A Separação Consensual (também chamada de Separação Amigável) é um exemplo dos procedimentos especiais da jurisdição voluntária na

Governo “Minha Casa, Minha Vida”, inseriu o artigo 1.240-A no Código Civil de 2002, dispositivo sobre o qual se inicia o presente trabalho. O fato é que se inseriu uma nova modalidade de usucapião, com requisitos inovadores, sendo um destes inclusive, um destes de modalidade subjetiva, que é o abandono do lar. Nota-se que este elemento fica em oposição à explicação jurisprudencial e da doutrina atual. Além disso, a forma como ocorreu ao ordenamento jurídico – medida provisória – torna…

Afinal, ainda existe separação após a Emenda Constitucional n° 66/2010? Muito tem se falado acerca da Emenda Constitucional n° 66/2010 - derivada da promulgação da famosa PEC do divórcio, no dia 14/07/2010 - e se o seu texto teria revogado os dispositivos do Código Civil e da legislação ordinária infraconstitucional, que tratam sobre as hipóteses de separação, judicial ou extrajudicial. A EC n° 66/2010 alterou o texto do par. 6° do art. 226 da CF. O comando, que antes dispunha que "o

de Teresina – CEUT, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito, sobre a evolução do divórcio no direito brasileiro. ORIENTADOR: Prof.ª Esp. José Roger Gurgel Campos TERESINA 2013 DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVORCIO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sobre o tema A Evolução do Divórcio no Direito Brasileiro Aprovada em:…

Referências 1. Considerações acerca da dissolução do casamento, da sociedade conjugal e da união estável A palavra vínculo tem como sinônimo a palavra relação. Porém, a expressão vínculo conjugal é mais usual no dialeto forense para designação do elo jurídico que se estabelece entre marido e mulher que a expressão relação conjugal. A razão dessa escolha quase que involuntária talvez seja porque a palavra vínculo tenha uma conotação mais expressiva que a palavra relação. Quando…

Elizangela Silva dos Santos SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO RIO DE JANEIRO 2013.2 Elizangela Silva dos Santos SEPARAÇÃO E DIVORCIO Monografia de Conclusão de Curso, apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Ms Marilia Martins de Castro. Rio de Janeiro 2013.2 SEPARAÇÃO E DIVORCIO…

mútua? Apresente o fundamento jurídico e o legal (regra ou princípio). Extingue-se a possível comunicabilidade de bens do primeiro relacionamento com a separação de fato, de sorte que os bens adquiridos durante o período da união estável no segundo relacionamento não se comunicam. Constitui orientação jurisprudencial pacífica que a ruptura efetiva da vida em comum do casal põe termo ao regime de bens, excluindo-se do patrimônio comum os bens adquiridos após a separação de fato, sendo…