Artigo Issqn Rs

ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1-conceito 2- historia 3-competência 4-fator gerador 5-base de calculo 6-alíquota 7-local de recolhimento e retenção do ISS 8- Sujeito ativo e passivo 2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 2.1 CONCEITOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto urbano, que compete aos municípios seu recolhimento, segundo o art. 156, III da Constituição Federal, definidos em lei complementar e alterados pela Lei Complementar 116/2003, exceto

1- INTRODUÇÃO Falar sobre ISSQN é sempre interessante, principalmente porque os Municípios, entes constitucionalmente competentes para fiscalizar e arrecadar o referido tributo (artigo 156, III da CF/88) são os mais numerosos da Federação (mais de 5.500 em todo o território nacional). Desta forma, podemos dizer que existem tantos ISSQN quantos são os Municípios, pois a cada ente é permitido elaborar Leis que disciplinem a forma como o tributo será arrecadado e fiscalizado, desde que não

O que o profissional autônomo precisa saber sobre iss/issqn 0 13/01/2011 Há muito que reside em torno do profissional autônomo um rol de dúvidas sobre como proceder no recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias pertinentes à sua prestação de serviço. Sabendo ser o Profissional Autônomo um prestador de serviços, este deverá ser registrado na Prefeitura Municipal, para fins de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) como…

1 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2014 2 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo Monografia submetida à Faculdade de Direito da UNIVAP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº…

COM MOTORISTAS: NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE 1 Igor Mauler Santiago 2 Frederico Menezes Breyner 1. INTRODUÇÃO. Trata-se de saber se a locação de veículos com motoristas configura ou não serviço de transporte, sujeitando-se seja ao ISSQN (quando os deslocamentos verificados se limitem a um Município), seja ao ICMS (deslocamentos interestaduais ou intermunicipais). Para a presente análise, considerar-se-á um contrato em que os veículos e os motoristas ficam à disposição da…

materiais utilizados na obra" (AgRg no Ag 1.257.286/RS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 8/6/10). 2. Agravo regimental não provido” (AgRg no REsp 1209472 / SC, 1ª Turma, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 15/02/2011). Entretanto, a questão foi modificada pelo Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento da Repercussão Geral em Recurso Extraordinário n. 603.497/MG, rel. Min. Elle Gracie, no qual foi reconhecida a recepção do artigo 9º, § 2º, alínea “b”, do…

Santa Maria, RS 2013 ROTINAS DE DEPARTAMENTO FISCAL E PESSOAL Relatório do exercício profissional em contabilidade (EPC) I, apresentando ao Curso de Ciências Contábeis, Área de Ciências Sociais Aplicada do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial de avaliação do estágio. Orientador: Cristiano Sausen Soares Santa Maria, RS 2013 SUMÁRIO 1

LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS: LEIS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Maria Luiza Dias Rocha Resumo: Este artigo trata do local de pagamento do ISSQN. Mostra que, a lei e a jurisprudência tem apresentado posições diferentes, aquela determinando que o recolhimento do imposto seja feito no município onde se encontra o estabelecimento prestador, enquanto esta vem decidido na maior parte das vezes que o município que deve receber o imposto é aquele onde é prestado o serviço. Passa em revista a doutrina a

ou não do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal. A Jurisprudência vem posicionando-se de forma divergente no que diz respeito à sua incidência na Incorporação Imobiliária. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou simplesmente Imposto Sobre Serviços (ISS), é de competência constitucional dos municípios, conforme determinado pela Carta de 1988, em seu artigo 156, inciso III. O ISSQN tem como fato gerador a prestação, por…

CONTABILIDADE I PROJETO SOBRE AS ROTINAS DO DEPARTAMENTO FISCAL E DE PESSOAL Santa Maria, RS 2010 Jane Maria Schneider ROTINAS DOS DEPARTAMENTOS FISCAL E DE PESSOAL Projeto do Exercício Profissional em Contabilidade (EPC) I, apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA, como requisito parcial de avaliação do estágio. Orientador: João Friedrich Santa Maria, RS 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…