Artigo Issqn Rs

63 5.1 O QUE É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS? 63 5.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN 63 5.2.1 Fato Gerador - Incidência 63 5.2.2 Não – Incidência 64 5.2.3 Base de Cálculo 64 5.2.4 Alíquotas do ISSQN 65 5.2.5 Contribuintes do ISSQN 65 5.2.6 Local Onde é Devido o ISSQN 65 5.3 OUTROS TRIBUTOS INCIDENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 67 5.4 EXERCÍCIOS 68 5.5 SERVIÇOS TOMADOS 70 5.5.1 Há a retenção do ISSQN sobre esta prestação de serviço? 70 5.5.2 Há a retenção do Imposto de Renda ou…

tributário”. TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054309588 RS (TJ-RS) Data de publicação: 03/05/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA.DEPÓSITO. O depósito em se tratando de direito do contribuinte, prescinde de autorização judicial. Desnecessário, portanto, o pedido nesse sentido, podendo a parte autora, por sua conta e risco, depositar os valores controvertidos. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70054309588, Primeira Câmara Cível, Tribunal de…

este estudo abordando o conceito de Incorporação Imobiliária. Para isto recorremos ao conceito contemplado pela Lei nº 4.591/64, a qual dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, sendo que no parágrafo único do artigo 28 estabelece que: Art. 28. As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, regerse-ão pela presente Lei. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de…

internet e o serviço de comunicação prestado pelo mesmo. O serviço de acesso do provedor de internet está consubstanciado no fornecimento do acesso à internet ao público por meio do servidor, caracterizando um serviço de valor adicionado. De acordo com o artigo 61, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, o valor adicionado é: “Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de…

ANÁLISE DOS DEPARTAMENTOS FISCAL E PESSOAL Santa Maria, RS 2013 Gabriela Eckhardt ANÁLISE DOS DEPARTAMENTOS FISCAL E PESSOAL Projeto do Exercício Profissional I, apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Franciscano – Unifra, como requisito parcial de avaliação do estágio. Professor Orientador: Cristiano Sausen Soares Santa Maria, RS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Manual do JOVEM ADVOGADO Noções e dicas para iniciar no mercado de trabalho Porto Alegre/RS, 2011 2ª edição Revisado e Atualizado verso da capa CAA 1 2 Manual do JOVEM ADVOGADO Noções e dicas para iniciar no mercado de trabalho Porto Alegre/RS, 2011 2ª edição Revisado e Atualizado 3 4 COMISSÃO ESPECIAL DO JOVEM ADVOGADO PRESIDENTE DA OAB/RS CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA Presidente da CEJA Pedro Zanette Alfonsin Vice-Presidente da CEJA Matheus Portella Ayres

conforme dispõe o artigo 173 da Constituição Federal de 1988 “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou o relevante interesse coletivo”. Atualmente no Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econômica. Sendo essa atividade entregue, a priori, à iniciativa privada, ficando ressalvados os casos especialmente previstos pela Norma Constitucional e as exceções mencionadas no artigo 173…

condição de Lei Complementar, não poderia ser atingido pela revogação prescrita na forma do artigo 12 da Lei 5.868/1972. 4. O ITR não incide somente sobre os imóveis localizados na zona rural do município, mas também sobre aqueles que, situados na área urbana, são comprovadamente utilizados em exploração extrativa, vegetal, pecuária ou agroindustrial?. 5. Recurso especial a que se nega provimento. REsp 472628 / RS, Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Segunda Turma, DJ 27.09.2.003, p.310. É…

Atividades no cargo: Responsável pelas atividade de emissão de notas fiscais de serviços e vendas de mercadorias. Retenções de impostos na fonte, tais como INSS, IRRF, PIS, COFINS e CSLL, apuração e ISSQN. Entrega de obrigações acessórias do ICMS e ICMS de Substituição Tributaria dos estados de MG, PR, RS, SC e SP . Acompanhamento de fiscalizações, implantação da Nota Fiscal Eletrônica e SPED fiscal. Principais Resultados: Participou de um seminário para a nota…

11 6.1 LUCRO REAL 11 6.2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF 14 6.3 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 15 6.4 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS 16 6.5 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 17 6.6 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU 19 6.7 TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO – TLF 19 6.8 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGIÇANCIA SANITÁRIA 20 6.9 TAXA DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS – AVCB 20 6.10…