Artigo Issqn Rs

brasileiros, segundo o IBPT, alcançaram 36,42% do PIB, contra 36,37% de 2012 PROGRAMA INTEGRA DA CACB ENCERROU O ANO PASSADO COM 46 MIL CAPACITAÇÕES Federações CACB DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2013/2015 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli (RS) 1º VICE-PRESIDENTE Rogério Pinto Coelho Amato (SP) VICE-PRESIDENTES Antônio Freire (MS) Djalma Farias Cintra Junior (PE) Jésus Mendes Costa (RJ) Jonas Alves de Souza (MT) José Sobrinho Barros (DF) Rainer Zielasko (PR)…

provisões de despesas, investimentos, expectativas de lucros e demais situações sujeitas a acontecer a todo o momento. A esse profissional de planejamento estratégico e conhecimento especial damos a devida importância, colocando o assunto como foco deste artigo. Palavras - Chave: Controller. Planejamento. Profissional. ABSTRACT The development objective of this stufy demonstrate the importance of accouting Professional in the controller function in organizations, through a study…

caso concreto? Resposta fundamentada. Sim, a Lei Complementar n° 104, de 10 de janeiro de 2001 (DOU de 11/1/2001 – Seção I). alterou o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25/10/66), acrescentando, entre outros dispositivos, um inciso V ao artigo 151, que trata da suspensão da exigibilidade do credito tributário. O referido inciso legal dispõe, agora expressamente, que “a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras especies de ação judicial”, tambem suspende a…

Palavras-chave Infra-estrutura Pública, Incentivos e Indústria Automobilística. * Clézio Saldanha dos Santos é doutorando em administração na Universidade Federal da Bahia e professor-assistente da Escola de Administração da UFRS. Pensam. Real. 85 ARTIGOS Introdução N os últimos anos, o Brasil tem sido apontado como uma das economias emergentes, gerando novas perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico da América Latina. O processo competitivo instaurado entre…

praticadas no Brasil. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e INSS). No âmbito municipal, ISSQN. Órgãos da classe empresarial A classe empresarial no Brasil está representada através de órgãos por ela instituídos. São exemplos as Associações Comerciais e Empresariais dos municípios, bem como as Federações e Confederações do…

DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA cujas propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, no dia 24 de Fevereiro de 2015, às 14:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, sita à Av. Alto Jacuí, n.º 840 na cidade de Não-Me-Toque/RS, de conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais. O presente Edital encontra-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.naometoquers.com.br. 2 - DO OBJETO: 2.1 - A presente Licitação tem…

tributário administrativo; • IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. • V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; • • • • • Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes. Suspensão do CT (151) • A suspensão do CT produz as seguintes conseqüências: a) Bloqueia o…

verbis: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. [...] § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar: I – fixar as suas alíquotas máximas e mínimas; II – excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior. III – regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais…

Bombeiros e inscrição Patronal no INSS. 3.3.2 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas As microempresas e empresas de pequeno porte recebem tratamento jurídico diferenciado e favorecido no Brasil, assegurado pela Constituição da República, no artigo 179. Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão ás microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela…

violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 12.034, de 29.09.2009, DOU 30.09.2009) ........ notas: 1) Assim dispunha o parágrafo alterado: "§ 3º. A violação do disposto neste artigo…