Artigo Inadimplemento

DEVERÃO SER ENFRENTADOS NO SEMINÁRIO SOBRE CLÁUSULA PENAL E ARRAS 1) Em que consiste a cláusula penal? Trata-se de uma obrigação acessória, por meio da qual se fixa uma dada pena ou multa objetivando evitar o inadimplemento da prestação principal, ou o retardamento de seu cumprimento. 2) Como também pode ser chamada a cláusula penal? Pena convencional ou multa contratual 3) Qual a natureza da cláusula penal? …

obrigação será regida pelas regras da obrigação de dar coisa certa. Inadimplemento da obrigação de dar coisa incerta: Há um brocardo romano que determina que o gênero nunca perece. Exemplo 01: O José foi até a fazenda e gostou da égua pocotó. Estabeleceu e pagou o preço de R$ 40.000 pela égua. Obrigação de dar coisa certa. Estabelece que no outro dia irá buscar. Caiu o raio na égua, matando-a antes da entrega. Tem o inadimplemento não culposo, de sorte que é resolvido (devolução do…

TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9 Felipe Alvarenga Benetti N0 14 Joel Gonçalves Martins N0 20 Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28 Pedro Henrique Leite Santos N0 34 Praia Grande Março/2014 Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9 Felipe Alvarenga Benetti N0 14 Joel Gonçalves Martins N0 20 Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28 Pedro Henrique Leite Santos N0 34 INADIMPLEMENTO…

conceituais: 1. O que é o inadimplemento obrigacional e quais as suas espécies? I. Qual a consequência jurídica? II. Diferenciar juros (moratórios e compensatórios) de correção monetária; III. O que significa perdas e danos? 2. O que é a mora? A culpa é o seu elemento? I. Quando ocorre a mora? II. Explicar a mora do credor e a mora do devedor. III. Apontar o momento da incidência dos juros conforme legislação, jurisprudência, súmulas, e etc. Respostas: 1- O…

Parecer jurídico: nº 001/2014 Requerente: Juca Chavez. DIREITO CIVIL, OBRIGAÇÃO; CONTRATOS; INADIMPLEMENTO CONTRATUAL; PARCERIA PECUÁRIA; OBRIGAÇÃO POSITIVA DE DAR COISA CERTA (RESTITUIR); INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; PERDAS E DANOS; POSSIBILIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL ; ARTS.233, 389 E 402 DO CC/02. I- Relatório Trata-se de uma consulta formulada por JUCA CHAVES, que me procurou como advogada para orientações jurídicas e a elaboração…

própria e idônea. Dentre outras razões justificativas dessa localização, sobressaem a necessidade de dar maior clareza à teoria do inadimplemento e a possibilidade de sistematizar o estudo com rigor lógico, reduzindo-se todos os efeitos da relação obrigacional a três ordens, conforme digam respeito: a) ao adimplemento; b) ao modo pelo qual se realiza; c) ao inadimplemento. A obrigação já nasce com a finalidade de se extinguir. Essa é uma das diferenças das obrigações (direito pessoal…

relação, que é legitimado a exigir o cumprimento de uma determinada obrigação –, do devedor – sujeito passivo que deve cumprir uma obrigação –, ou por fatores alheios a vontade destes (caso fortuito). No caso do devedor, este pode ensejar mora ou inadimplemento. Mas, pode também o credor de alguma forma atrasar no cumprimento de uma obrigação, como por exemplo, não aceitando o pagamento do devedor por determinado motivo. Vale ressaltar que se a mora advier das duas partes, estas se…

BACHARELADO EM DIREITO – TURMA B CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ITABUNA/BA 2013 UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIME BACHARELADO EM DIREITO – TURMA B CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil III, curso de…

questão ter sido remetida à Ré dentro do prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 7º da Lei 5.474/68) e, ainda, em que pesem não restarem configuradas qualquer das hipóteses permissivas de recusa de aceite (artigo 8º da Lei 5.474/68), a Ré recusou-se a proceder ao aceite e nem tampouco justificou sua conduta. Diante da recusa injustificada da Ré, a empresa Autora efetivou o devido protesto de título por falta de pagamento (artigo 13 da Lei 5.474/68). Impende ressaltar que a Autora detém o canhoto da

preestabelecidos, ou seja, nos respectivos vencimentos, importa em automática constituição em mora, assim como dispõe o Código Civil a respeito do tema: Art. 397 O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. 15. Desta forma, em havendo inadimplemento de obrigação positiva e líquida no seu vencimento fica o devedor, automaticamente, constituído em mora. E, é exatamente esse o entendimento de nossos Tribunais: …