RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA - SP

, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade, tipo R.G., nº , inscrito no CPF/MF sob nº residentes e domiciliados na Rua , Vila Ré – São Paulo - CEP 03666-010, por suas advogadas ut mandato (docs.01 e 02), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

contra REINALDO SOARES NOVAES, brasileiro, administrador de empresas, divorciado, portador da cédula de identidade, tipo R.G., nº 6.806.235-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 755.007.958-72, residente e domiciliado na Rua João Luiz Farias, nº 338, Jardim Brasília – São Paulo – Capital, CEP 03582-040, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

DOS FATOS

01. Em 25 de abril de 2007, Autores e Réu formalizaram um “Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra” (doc.3).

02. O contrato firmado estabelecia a venda de uma casa situada na Rua M

Cumpre esclarecer, que referido imóvel foi adquirido pelos Autores em 27 de agosto de 1985, conforme descrito no registro nº R.1, da matrícula nº 61.876, do 16º Cartório de Registro de Imóveis da São Paulo, Contribuinte nº 146.084.00002-8.

03. O preço certo e ajustado para referida transação foi de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) a serem pagos da seguinte forma:

- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de sinal e princípio de pagamento através do cheque nº 011220;

- R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) através de recursos próprios em uma única parcela, sem juros ou correção monetária, por ocasião da confirmação do desinteresse do inquilino em adquirir o imóvel, no prazo máximo de 30 dias após a data da celebração do contrato;

- R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) obtidos através de Financiamento (Sistema Financeiro de Habitação);

- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em