DIREITO CIVIL

Responder às seguintes questões conceituais:

1. O que é o inadimplemento obrigacional e quais as suas espécies?
I. Qual a consequência jurídica?
II. Diferenciar juros (moratórios e compensatórios) de correção monetária;
III. O que significa perdas e danos?

2. O que é a mora? A culpa é o seu elemento?
I. Quando ocorre a mora?
II. Explicar a mora do credor e a mora do devedor.
III. Apontar o momento da incidência dos juros conforme legislação, jurisprudência, súmulas, e etc.

Respostas:
1- O inadimplemento obrigacional é conceituado pela jurista Maria Helena Diniz da seguinte maneira:
“Consiste na falta da prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor,” as espécies são denominadas, inadimplemento absoluto ou relativo. Absoluta quando a obrigação não foi satisfeita, quando o credo obrigacional não terá mais possibilidade de receber o que o devedor se obrigou. Relativo ocorre quando à obrigação que apesar de não ter sido cumprida no tempo, lugar e forma pactuados, ainda poderá ser objeto de adimplemento, ocasião em que se caracteriza a figura da mora.

I – A consequência do inadimplemento da obrigação de acordo o artigo 389 do Código Civil ,determina que não cumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, juros ,atualização monetária e honorários de advogado.

II - Juros Compensatórios de acordo com o autor Rodrigues ,são os frutos do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito de juros. Preço do uso do capital “( 2002 :257 )”. Juros Moratórios de acordo com o mesmo autor citado... constituem indenização pelo prejuízo resultante do retardamento culposo “(2002 : 257 ) “

De acordo o conceito de LIMA: “Correção monetária: eliminação das distorções no valor da moeda, para obtenção do seu valor real. Para a correção monetária, geralmente toma-se por base os índices de preços e do custo de vida, verificando-se os valores reais e