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Substituição Tributária Isaias Jonas de Andrade 2011 Printed with FinePrint trial version - purchase at www.fineprint.com SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ‐ ICMS 1. CONCEITO 1.1. Disposições Legais da Substituição Tributária 1.2. Contribuinte Substituto 1.3. Contribuinte Substituído 1.4. Substituição tributária em operações antecedentes 1.5. Substituição tributária em operações subseqüentes 2. SUJEITOS PASSIVOS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1. Estabelecimento Importador 3.

ICMS/SP - Concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4% Portaria CAT nº 108, de 24.10.2013 - DOE SP de 25.10.2013 Disciplina a concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme…

Estadual nº..., com sede na Rua..., Bairro..., CEP..., na Cidade de..., no Estado de..., por seu advogado que esta subscreve (mandado incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 4º, 273 e 282 do CPC, no artigo 38 da Lei 6.830/80 e nos artigos 151, inciso V e 165 do CTN, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO …

ICMS – Transferência entre Matriz e Filial Por Laudelino João da Veiga Netto em 21 de maio de 2013 Entrar AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 69.931 – RS (2011⁄0183982-1) Leia também - A Regra Matriz do ICMS e a Login Senha Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos sem Entrar Lembrar Transferência de Titularidade - A quem deve ser paga a contribuição sindical – caso Esqueceu sua senha? Crie sua Conta Gratuita envolvendo empresa com matriz e

dos Estados e do Distrito Federal, serviços públicos não são tributados pois possuem imunidade, os serviços que envolvem mercadoria são de competência estadual e são tributados por meio de ICMS. Ainda podemos verificar que o ISS não incide sobre atividade meio nem sobre atividades precedentes à prestação. O artigo 2o elenca os serviços nos quais ISS não incide, sendo estes, as exportações de serviços para o exterior do País; a prestação de serviços em relação de emprego, dos…

gestão ambiental via de Serviços Ambientais - o caso do ICMS Ecológico em Maringá, noroeste do Paraná CRUZ, Anielli Carmem Nascimento 1 LOUREIRO, Wilson 2 OLIVEIRA, Doraci Ramos 3 SILVA , Hermam Vargas 4 RESUMO A crise na gestão ambiental brasileira tem variadas origens, inclusive pelo desperdício na adoção de medidas com vistas ao aproveitamento de políticas públicas existentes, em funcionamento e já consolidadas, este é o caso do ICMS Ecológico, considerado o primeiro…

Como tratar diferenças de alíquota de consumo A incidência de ICMS Diferencial de alíquotas para as aquisições, por contribuinte do imposto, em outras unidades Federadas, de mercadorias ou bens destinados a uso ou consumo ou para integração no ativo imobilizado, tem fundamento no art. 155, inciso II, c/c § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição Federal de 1988, que dispõe: Art.155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de

ICMS: VARIAÇÕES DO IMPOSTO EM EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS. RESUMO Sabendo que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, onde existem diversos tipos de impostos e também de difícil interpretação de onde e como estes devem ser aplicados, muitas vezes nos faz entender que o objetivo é induzir os contribuintes a erro. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo principal mostrar os impactos que as diferentes formas e alíquotas do ICMS causam no ramo …

competitividade. Palavras-chave: Importação, Planejamento Tributário, Drawback, Diferimento de ICMS. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 Importação de matéria prima ........................................................................ 44 Gráfico 02 Importação de matéria prima sem diferimento de ICMS ............................. 45 Gráfico 03 Importação de matéria prima com diferimento de ICMS ............................ 46 Gráfico 04 Importação de mercadorias para revenda…

ICMS – TEORIA E PRÁTICA Autor: Júlio César Zanluca Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de…