Artigo Icms

LEGISLAÇÃO Constituição federal; convênios; protocolos; convênio icms nº 81/93 3 MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Antecedentes; subseqüente; concomitante 4 CONCEITOS Contribuinte; responsável; substituto; substituído 5 PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 6 BASE DE CÁLCULO 7 ALÍQUOTAS 8 SIMPLES NACIONAL 9 SUBSTITUTO Inscrição auxiliar; nota fiscal - emissão (cfop e cst); escrituração fiscal; gia/icms; gia/st; arquivo magnético 10 SUBSTITUÍDO Nota…

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei nº 16.016, de 19 de dezembro de 2008, DECRETA: Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações: Alteração 215ª O art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. As alíquotas internas são, conforme o caso e de acordo com a Nomenclatura…

FISCO 6.483,44 BC ICMS 0,00 0,00 UF CNPJ/CPF 18,00 ALÍQ. ALÍQ. IPI 574,870 PESO LÍQUIDO VLR. IPI VALOR DO ISSQN 1.167,01 VLR. ICMS 592,870 INSCRIÇÃO ESTADUAL PESO BRUTO 16.671,23 VLR. ICMS ST SP UF VALOR TOTAL DA NOTA 16.671,23 HORA DE ENTRADA/SAÍDA DATA DE ENTRADA/SAÍDA 01/10/2014 DATA DA EMISSÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS PLACA DO VEÍCULO BC ICMS ST VALOR DO IPI VALOR DO ICMS ST CÓDIGO…

tributária de forma genérica e a sua forma mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida como Código Tributário Nacional. O sistema constitucional tributário está contido no Título VI, "da tributação e do orçamento", abrangido pelos artigos 145 a 169. O Direito Tributário tem um relacionamento muito forte com o Direito Constitucional, principalmente no que tange aos direitos individuais. Fiscalização Tributária Nada melhor que começar tal pesquisa introduzindo…

mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa. | Possíveis dados adicionais: - Diferimento total do ICMS conforme previsto no item 41 do artigo 95 do RICMS/PR. - ICMS diferido parcialmente no percentual de 33,33% conforme previsto no artigo 96 inciso I do RICMS/PR, Valor do CIMS diferido R$ XX,XX. b) Venda produção de fabricação própria para fora do Estado 6.101 | Venda de produção do…

Federativos; 1) Do ICMS; 1.1) Das Isenções, Anexo I; 1.2) Da redução de base cálculo, Anexo IV; 1.3) Da substituição tributária Anexo XV; 1.4) Da não cumulatividade do ICMS; • • • • 1.5) Da operação de débito e crédito 1.6) Do Código de situação tributária (CST) 1.7) Do Código Fiscal de operação (CFOP) 1.8) Das Exceções relativas ao ICMS. • 2) Do PIS e COFINS O SPED NÃO É O CÃO CHUPANDO MANGA. Introdução Este trabalho é um estudo simplificado das práticas fiscais relativas ao…

3.3. CONFLITO TRIBUTÁRIO 3.3.1.CONFLITO TRIBUTÁRIO HISTÓRICO.................................................... 3.3.2. INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS................................................................ 3.3.3. INCIDÊNCIA DE ISS................................................................................. 3.3.4. INCIDÊNCIA DE ICMS............................................................................. 3.3.5. BRINDE.....................................................

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA ESTUDO DE CASO REF. ICMS – SITUAÇÃO PRÁTICA São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. Descrição da Situação atual da operação envolvida entre as empresas................. 03 2. Questionamento ..................................................................................................... 04 3. Respostas ..............

de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Foi instituída por meio do Convênio ICMS 143/2006, sendo que a obrigatoriedade de utilização da EFD iniciou-se no ano de 2009. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é composta pelas informações correspondentes aos seguintes livros fiscais (lembrando que, a partir do momento que o contribuinte do ICMS está obrigado à EFD, não será efetuada a impressão em papel dos livros mencionados): a) livro Registro de…

chove. Dentro do direito não transitam nuvens e nem sopram ventos. As entidades do mundo jurídico não têm carne e nem temperatura. Jamais foi escutado canto de pássaro dentro do Código Florestal ou vislumbrado peixe no Código das Águas. Da lei brotam artigos, parágrafos, alíneas, remissões. Sequer uma flor ou ramo verde. A vida do animal humano é muito curta e eu só tenho uma. Entre o direito e a abóbora eu optei pela abóbora.” Alfredo Augusto Becker, in Carnaval Tributário. RESUMO…