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Funcionamento: 27/08/2015 Horario de Funcionamento: Das:08:00 ás 16:00 Codigo da Atividade:4651-6/01 Descrição da Atividade: Comercio de Convites Artesanais Local e data Expedição: Manaus-27/08/201 Validade: 12/12/2015 0bservações: 1-Conforme ss 4’ do artigo 173-A, da Lei Complementar n;199/2004, o interessado deverar comparecer a SEMFAZ, no prazo de ate 10 (dez)dias do vencimento do Alvara provisório, para requerer a prorrogação do vencimento do presente Alvara. 2-O contribuinte…

produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional (art. 23 do CTN). Se a alíquota for específica: A base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária (art. 24, I do CTN). Igual ao imposto de importação IPI União (artigo 153, IV, da CF) Importador, Industrialou quem a lei a ele equiparar • O desembaraço aduaneiro quando se tratar de produto estrangeiro Para produtos importados: O preço normal acrescido do imposto de importação, das taxas…

[pic] A PAUTA FISCAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE NO ICMS MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO Canoas 2008 MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO A pauta fiscal como pressuposto de validade da substituição tributária para frente no ICMS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

DIVERSAS OPERAÇÕES E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM SÃO PAULO - Amostra Grátis - CFOP 5.911 / 6.911 Isento do ICMS de acordo com o Artº 8º - Anexo I ( Artº 3º ) do RICMS aprovado pelo Decreto 45.490 de 30/11/2000. Isento do IPI de acordo com o Artº 51Inciso III do RIPI aprovado pelo Decreto 4.544 de 26/12/2002. OBS: - As mercadorias ou produtos somente serão isentos do ICMS e do IPI, quando a quantidade for estritamente necessária para reconhecer sua espécie, qualidade e natureza ( 20%…

decisões sejam tomadas visando o futuro da empresa e buscando obter suas metas. Na atual realidade em que se situam as organizações, estas têm se deparado com diversas mudanças impostas pelo Fisco e Governo. Um exemplo disso é a Substituição Tributária do ICMS, aonde, no mês de maio deste ano de 2010, inúmeras mercadorias entraram nesta sistemática. Diante disso, muitas empresas foram pegas de surpresa, pois isto é um custo a mais que elas tem que desembolsar, caso não adote alguma…

ISTC – Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação1 Resumo O imposto sobre serviço de comunicação está disposto na Constituição Federal em seu artigo 155, II. O critério material deste imposto é a prestação à terceiro, mediante contraprestação econômica, serviços de comunicação. O critério temporal se dá apenas com a efetiva realização dos serviços, ou seja, a ocorrência da relação comunicativa. O lugar em que foi efetivamente prestado o serviço de comunicação determina…

Fisco calcula o tributo devido. Ex: declaração de Imposto de Renda. Lançamento por homologação: é o contribuinte que apura e paga o tributo cabendo ao Fisco simplesmente analisar a apuração mediante a homologação expressa ou tácita. Ex: Apuração do ICMS. As hipóteses que os lançamentos podem ser alterados seria através da impugnação do sujeito passivo que suspende a exigibilidade do crédito tributário, outra hipótese é o recurso de oficio que é a possibilidade de recorrer a uma…

UVA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 0623 GUARACIABA DO NORTE - CE DISCIPLINA: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA PROFESSOR (A): ANA MARIA MARQUES DE MORAES I. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instituí-lo são os Governos dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsão no…

hipóteses previstas no subitem anterior 2.393,85 1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais 478,77 1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II) 23,94 1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS 143,63 1.6 - baixa de inscrição estadual 143,63 1.7 - reativação de inscrição estadual 359,08 1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido 107,72 1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema…

A RELEVANCIA SOCIAL DOS TRIBUTOS: IPTU, ICMS E CIDE1 Eduardo de Brito Santos2 Wilson Walison Rocha da Silva2 Ocionira Rodrigues Soares3 RESUMO O presente artigo discorre sobre um assunto de suma importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função, importância social dos tributos, sua instituição, arrecadação e destinação que são frequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributária e como consequência o…