Artigo Icms

O que é ICMS O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é o tributo cobrado na comercialização de mercadorias e prestação de serviços, cujos recursos arrecadados são utilizados pelo Governo para realizar as obras de interesse social e manter os sistemas de educação, saúde, segurança pública, entre outros. CRÉDITOS E COMPENSAÇÃO DO ICMS O ICMS será…

Rondônia o ICMS Ecológico foi instituído em 1996 e regulamentado em 2001. Decorridos quatro anos da regulamentação, em 2005, um novo decreto revogou a regulamentação anterior para fazer valer o percentual de 5% destinado às Unidades de Conservação, com base em aspectos quantitativos. A perspectiva é que o estado retome as discussões sobre o tema para ocupar o espaço que o mecanismo do ICMS Ecológico oferece para o fomento de políticas públicas municipais na área ambiental.…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 CLEITON TRAJANO DA SILVA BARROSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS Trabalho de conclusão de curso, elaborado para fins de obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação da Prof(ª). Regis..... FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 SUMÁRIO 1. ........................................................

deverá incidir qual deles? O ISS – Imposto sobre Serviços, de competência municipal? Ou o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual? Discussão sobre o tema existe, posições doutrinárias diversas, bem como decisões de nossos tribunais. Trataremos nesse trabalho sobre tal tema e o porquê de haver certa divergência com relação a isso. Palavras-Chave: Tributo. ICMS. ISS. Serviços. Manipulação farmacêutica. 4 ABSTRACT The technology has…

preenchimento da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA e da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - CS-DMA Art. 1º Os contribuintes inscritos no cadastro estadual que apurem o imposto pelo regime normal ou pelo regime de apuração do imposto em função da receita bruta, deverão apresentar, mensalmente, a Declaração e Apuração Mensal do ICMS -DMA e, se for o caso, a Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS -CS-DMA, nos seguintes prazos: I…

-----------------------------------------------21 Tabela 2- ICMS incidente sobre a compra-----------------------------------------22 Tabela 3- ICMS incidente sobre a venda--------------------------------------------22 Tabela 4- Apuração o ICMS a recolher----------------------------------------------23 Tabela 5- Apuração do PIS a recolher-----------------------------------------------27 Tabela 6- Apuração da COFINS a recolher-----------------------------------------28 Tabela 7-…

Função social dos tributos: IPTU, ICMS e CIDE. Elane Medeiros Cardoso Aluna do 6º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica do Salvador. Salvador-Ba, maio de 2011. Resumo Este artigo fala de um assunto de extrema importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função social do tributo, sua instituição, arrecadação e destinação que são frequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributaria…

Registro de Inventário Registro de Apuração de IPI Registro de Apuração de ICMS Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR Livro de Registro ISS 6.1.2.1 Registro de Entradas Destina-se a escrituração do movimento de entradas de mercadorias a qualquer título e utilização de serviço de transportes e de comunicação. É usado pelos contribuintes de ICMS e IPI Esta previsto na Regulamentação do ICMS dos Estados da Federação e se baseia na Lei Complementar 87/96:…

Conceito: Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico. Princípio da Legalidade - O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal apresenta oprincípio da legalidade do seguinte modo: “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. A pergunta que se impõe: O que é Lei? Lei é um…

de ser Cegueira Parcial, consequentemente deficiente visual. Neste artigo, portanto, usaremos a expressão Cegueira Parcial, para fins de estudo do direito à isenção tributária, decorrente da visão monocular, opção esta para nos utilizarmos do modelo adotado na legislação tributária. .1 – DAS ISENÇÕES POSSÍVEIS Neste estudo nos limitaremos a discutir as isenções tributárias do Imposto de Renda Pessoa Física, IPI e ICMS, ao portador de cegueira parcial. Demonstraremos que é…