Tributação dos Serviços de Manipulação Farmacêutica

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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO
FARMACÊUTICA

CAMPO GRANDE/MS
Março/2013

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TULIO TON AGUIAR

TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO
FARMACÊUTICA

Trabalho apresentado como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em
Direito Tributário, no Instituto Brasileiro de
Estudos Tributários, da unidade de Campo
Grande/MS.

CAMPO GRANDE/MS
Março/2013

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AGRADECIMENTOS
Esse trabalho marca o fim de mais uma etapa da minha vida e o começo de muitas outras que com certeza virão. São muitos os responsáveis pela concretização dessa longa jornada que agora chega ao fim, sendo assim, não poderia deixar de agradecer:
A Deus, a quem sempre recorri em todos os momentos da minha vida, em busca de amparo e soluções.
Aos meus amados pais, Joeci e Jocelen, por sempre acreditarem no meu potencial, pelas suas preocupações, pelo apoio e incentivo durante toda a minha vida.
Aos mestres e amigos Clélio e Claine Chiesa, com quem tive a oportunidade de trabalhar durante dois anos, tendo sido eles os responsáveis pelo meu encantamento com o
Direito Tributário.
Aos meus colegas Patrícia Rocha, Hudson Delgado e Marilene Piaia, que com o tempo se tornaram grandes amigos e, assim como eu, encararam essa jornada unidos, o que fez com que ela fosse mais branda e proveitosa.
Em especial à Nathalia Glagau, com quem tive a oportunidade de conviver diariamente durante dois anos e que, com certeza, devido à sua dedicação pelo IBET, foi uma das grandes responsáveis por esse momento.

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RESUMO
A tecnologia trouxe consigo diversas técnicas que, com certeza, auxiliaram, e muito, a vida do ser humano. Dentre elas a manipulação de medicamentos, pois hoje a partir de fórmulas receitadas pelos médicos, as farmácias de manipulação criam o remédio ideal para cada tratamento. Como não poderia deixar de ser, afinal uma das formas de