Artigo ICMS ST

XV Congresso Brasileiro de Custos – Curitiba, PR, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2008 Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de ICMS substituição tributária RESUMO O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de possibilitar a redução da sonegação, proporciona o aperfeiçoamento e a simplificação da sua administração, com a conseqüente redução dos custos de arrecadação por estar concentrada nos maiores contribuintes. Entretanto, entre os estudiosos na sua evidenciação contábil, observam-se divergências doutrinárias que se refletem nos lançamentos relativos ao ICMS e nas modificações que isto implica no valor dos Estoques. Este trabalho, caracterizado como descritivo e bibliográfico, com abordagem centrada nas operações sujeitas à substituição tributária progressiva do ICMS, destaca as principais diferenças existentes entre as práticas contábeis na evidenciação do imposto exigido por este regime, analisando seus reflexos qualitativos e quantitativos na Demonstração do Resultado. Palavras-chave: ICMS substituição tributária. Legislação tributária. Evidenciação. Área Temática: Novas Tendências Aplicadas na Gestão de Custos. 1 Introdução A divulgação de informações, por parte das empresas,

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC Anacleto Laurino Pinto* Éder dos Santos** Felipe Oliveira de Abreu** Lizangela Claudino Julio** RESUMO: A Constituição Federal prevê em seu art.150, § 7º, que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. A carta magna impõe…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU-CPGLS CONVÊNIO EPG/PUC-Goiás ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Emilson Gonzaga de Souza Cuiabá-MT. 2014 EMILSON GONZAGA DE SOUZA ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação em Auditoria e Gestão Tributária da PUC - Pontifícia Universidade Católica de…

IMPACTO DO ICMS SOLIDÁRIO EM MINAS GERAIS’’ DIONNY CARLOS SILVA PROFESSORA: ANA FLÁVIA XAVIER UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP - CEAD BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: EAD 374 – ORÇAMENTO PÚBLICO RESUMO Este trabalho investiga o impacto que causou a Lei 18.030 / 2009 – ICMS Solidário na distribuição do repasse da receita aos Municípios Mineiros que beneficiou os de menor renda per capita, sem comprometer a arrecadação dos de maior poder econômico. Palavra-chave:…

PRINCIPIO CONTITUCIONAL DA IMUNIDADE APLICADO AO ICMS Christiane Milhomem Brandão Vieira 1. RESUMO O trabalho discorre como o Instituto Constitucional da Imunidade Tributária limita o campo de incidência do ICMS. A análise observará comentários de diversos conceitos referentes à matéria. Faremos uma exposição e comparação entre o ICMS e as normas Constitucionais a ele aplicadas, principalmente o Instituto da Imunidade Tributária, e concluiremos que…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Aline Gabriela Palmiro* RESUMO Este trabalho tem o intuito de discorrer sobre o que venha ser ICMS, e também sobre as leis e artigos que o regem de maneira geral em todos os Estados, além de citar suas características, e seus benefícios para o Estado. Palavras chave: ICMS, leis, artigos, Estado. INTRODUÇÃO Antes de aprofundar os estudos de Direito Tributário e explicar o que é ICMS, como ele funciona e…

ICMS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ CONTABILIDADE DE CUSTOS RESUMO O planejamento tributário é uma ferramenta muito difundida nas empresas para a diminuição, suspensão ou postergação dos tributos a serem recolhidos ao fisco, principalmente com a crise financeira mundial de 2008/2009 que demonstrou a necessidade desse planejamento nas instituições. O estudo tem como objetivo apresentar os tipos de tributação do ICMS para as empresas de transporte de…

Artigo 19 - (PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA - VEÍCULO AUTOMOTOR) - Saída interna e interestadual de veículo automotor novo adquirido, diretamente ou por meio de representante legal, por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista (Convênio ICMS-38/12). (Redação dada ao artigo pelo Decreto 58.897, de 20-02-2013; DOE 21-02-2013; Efeitos desde 1º de janeiro de 2013) § 1º - Para fins do disposto neste artigo, considera-se: 1 - pessoa com deficiência: a)…

9 O controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS e a suposta atuação do Judiciário como "legislador positivo" LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS Advogado. ÁREA oo DIREITO: Tributário A discussão sobre· o alcance da seletividade do ICMS tem ficado em segundo plano nas lides correspondentes, em razão da prejudicialidade de aspectos laterais ·à questão, dentre os quais a impressão de que, ao controlar a observância ao critério constitucional, estaria o Judiciário…

TRABALHO DISPOSITIVOS LEGAIS DE NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS, NOS PRINCIPAIS ESTADOS. DISPOSITIVOS LEGAIS DE NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS. Tendo em vista que deve constar, nas notas fiscais relativas a remessas de bens e materiais, o dispositivo legal que dispensa o recolhimento do ICMS quando este imposto não é devido, informamos, nos anexos desta Instrução, o texto com menção do regulamento do ICMS (RICMS) de cada Estado, que deve ser aposto no…