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PERGUNTAS MAIS FREQUE FREQUENTES - ICMS SEFAZ - PI O conteúdo deste trabalho é meramente informativo, podendo inclusive, ocasionalmente, estar sujeito a alterações. Pesquisa e Elaboração: Francisco Edson Barros e Francisco Alves da Costa Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC / PLANTÃO FISCAL - UNICAT Maio / 2010 Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assuntos Perguntas Cadastro 01 a 10 11 a 18 Incidência / Não incidência /…

XXXXXXXXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (ut instrumento procuratório anexo), com endereço declinado no rodapé, apresentar, tempestivamente e com fundamento nos artigos 736 do CPC e 16 da Lei 6.830/80, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe move A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelos motivos e para os fins a seguir alinhados. 1. DOS FATOS Pretende a Fazenda Pública Estadual, em…

.................... 5 b.2.1) Da base de cálculo: ..................................................................................... 5 b.2.1) Redução da Base de Calculo: ...................... Erro! Indicador não definido. b.2.2) Da Alíquota do ICMS ................................................................................... 5 b.2.3) Exemplo: ..................................................................................................... 5 b.3) Nota Fiscal de Venda FORA do…

houver benefício de redução/diferimento) ICMS NORMAL: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado 2. CFOP -Venda para fora do Estado Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros CFOP: 6101 (indústria) – destinatário contribuinte CFOP:6107 (indústria) – destinatário não contribuinte CFOP:6102 (comércio) – destinatário contribuinte CFOP:6108 (comércio) – destinatário não contribuinte BASE DE CÁLCULO: Valor do Produto ICMS NORMAL: Base de Cálculo x…

Órgão Consultivo Page 1 of 10 Órgão Consultivo Categoria: Número: Data da Aprovação: Assunto: Informações em Processos de Consulta 058/2011 19/04/2011 Regime Apuração Imposto ICMS Estimativa por Operação Procedimento Fiscal Nota Explicativa : Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais." Texto INFORMAÇÃO Nº 058/2011 – GCPJ/SUNOR ...... representada por ..

ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto de competência estadual, que Incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportesinterestadual e intermunicipal, comunicações e fornecimento de energia elétrica. Nem todas as mercadorias ou operações estão sujeitas ao ICMS: há casos de isenção e de não incidência previstos na…

Impresso Artigo - Estadual - 2012/0312 Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS - A aplicação do artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência Adolpho Bergamini* 1. Introdução A despeito de serem temas por demais conhecidos, o ICMS e a decadência ainda são fontes de incontáveis controvérsias entre Fiscos e contribuintes. O embate chega ao seu clímax quando esses…

Artigo 223 - O livro Registro de Apuração do ICMS, modelo 9, destina-se a anotar os totais dos valores contábeis e os dos valores fiscais, relativos ao imposto, das operações de entrada e de saída e das prestações recebidas e realizadas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações (Lei 6.374/89, art. 67, § 1°, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 78). NOTA - V. PORTARIA CAT - 08/90, de 08/01/90. Dispõe sobre a escrituração dos livros…

DE CURSO - NTCC A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNO: Felipe Vassallo Rei TURMA: 10401 ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC FELIPE VASSALLO REI A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA…

Contribuintes em débito devem recolher ICMS antecipado para garantir benefício A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça junto aos contribuintes com pendência junto ao Sistema Nada Consta, ou seja, com débitos frente ao Fisco há mais de 90 dias e superiores a R$ 50 mil, sobre a necessidade de se efetuar o pagamento antecipado do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O imposto deve ser recolhido antes que os produtos cheguem ao posto fiscal