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Universidade Anhanguera / Uniderp Centro de Educao Distncia Iriani Sousa Miranda TUCURU PAR E A ALQUOTA DO ICMS CAMUFLADA NO CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA Tucuru-Par 2010 TUCURU PAR E A ALQUOTA DO ICMS CAMUFLADA NO CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA Artigo elaborado para fins de avaliao da Unidade Didtica Laboratrio de Prticas Integradoras do curso de Cincias Contbeis da UNIDERP Interativa, sob Orientao do Professor EAD Edmilson Borges e do Professor local Marcos Barcellos. Tucuru-Par 2010…

este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Dentre dessa carga tributária existente, temos o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que influencia no preço final do produto e no faturamento das empresas, principalmente nas empresas de médio porte. Apesar do ICMS provocar um impacto significativo nos cofres das empresas, ele é importante para mover a…

substituição tributaria do ICMS” “a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”. Constituição Federal art. 150 parágrafo 7º: Base legal de âmbito Federal DECRETO 45.490/2000 RICMS/SP – ARTIGO 261 LEI ESTADUAL 6.374/89 – ARTIGO…

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O QUE É A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna

de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS. Acompanhe abaixo a Tabela de alíquota do ICMS (circulação interna de cada estado): ICMS no Acre – 17% ICMS em Alagoas – 17% ICMS no Amazonas – 17% ICMS no Amapá – 17% ICMS na Bahia – 17% ICMS no Ceará – 17% ICMS no Distrito Federal – 17% ICMS no Espírito Santo – 17% ICMS em Goiás -17% ICMS no Maranhão – 17% ICMS no Mato Grosso – 17% ICMS no Mato Grosso do Sul – 17% ICMS em Minas Gerais – 18% ICMS no Pará – 17% ICMS na Paraíba – 17% ICMS no

Introdução Determinadas operações e prestações, realizadas no âmbito da incidência do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, em virtude de suas peculiaridades ensejam por parte do Fisco estadual tratamento tributário distinto. Tal tratamento diferenciado pode se dar tanto em relação à obrigação principal, isto é, aquela relacionada ao pagamento do imposto, quanto em relação às…

É sabido que a tributação do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços - ICMS, varia de um Estado para outro, no Estado de Goiás o Decreto n. 4.852/97 é a responsável por ditar as normas de cunho tributário. Entretanto, a Lei nº. 11.651/91 em seus artigos 11, 12, 13 e 14 deram origem aos fatos geradores do ICMS dispostos no Código Tributário do Estado de Goiás, Lei supra citada, assim vejamos: Art. 11 - O imposto incide sobre: I - operações relativas à circulação de…

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins). Quando os materiais originam-se do exterior, além desses tributos, poderão estar sujeitos à incidência do II (Imposto de Importação) e de taxas aduaneiras. Da mesma forma, quando a empresa industrial vender produtos de sua fabricação, poderá estar sujeita ao recolhimento do ICMS, do ICMS, do IPI,…

ICMS RESOLUÇÃO 94/2011 Segue orientação: Nas operações de vendas de mercadorias/produtos destinados para fins de comercialização ou a industrialização, a legislação previa (artigo 58). “Destacará no campo destinado às ”informações complementares” ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal a expressão: “PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE A ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMNETAR N° 123, DE 2006 ” Com a introdução…

CF/88- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CIF – Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete CODAM – Conselho de Desenvolvimento do Amazonas CTN – Código Tributário Nacional FMPES- Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação Oneroso II- Imposto sobre a Importação IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados LTI- Laudo Técnico de…