Artigo Icms

Impressão gerada em 18/07/2013 FISCOSoft Impresso Artigo - Estadual - 2013/0387 O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais Leonardo Lucci* 150, § 7º. Parte da doutrina alega a inobservância da faticidade do pressuposto na hipótese de incidência quando da aplicação da substituição. Neste passo, o ilustre doutrinador Marco Aurélio Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se…

PRINCÍPIOS QUE REGEM O ICMS Indireto: porque sua incidência independe do resultado do exercício, isto é, a mercadoria não precisa ser vendida com lucro para que o valor seja embutido no da mercadoria. Não cumulativo: o imposto não se acumula; ou seja, ele é compensado em operação posterior relativa a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo estado ou por outro, ou pelo Distrito Federal. O imposto anteriormente cobrado é o imposto

garrafas PET prensadas para serem utilizadas em processo industrial de reciclagem. Impostos Incidentes no "Pet Picado" – Tributado pelo IPRJ, CSSL, IPI, ICMS, PIS e COFINS; regime tributário de apuração do imposto, Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional. Obs. Em operações de Saída Interestaduais e exportação há possibilidade de diferimento, ver artigo 364-A. COMENTÁRIOS O segmento de RECICLAGEM DE PLÁSTICO, assim entendido pela CNAE/IBGE (Classificação Nacional de…

PORTO ALEGRESEMINÁRIO PALESTRA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ASPECTOS GERAIS PALESTRANTES: GIOVANA CARER - Contadora; Professora Universitária; Consultora da área de ICMS/IPI/ISS da LEFISC; Redatora de matérias do Portal LEFISC; Palestrante e instrutora de cursos pela LEFISC. MATEUS PEIXOTO - Técnico Contábil; Consultor da área de ICMS/IPI/ISS da LEFISC; Redator de matérias do Portal LEFISC; Palestrante e instrutor de cursos pela LEFISC. ANO 2014 APOIO: www.lefisc.com.br…

0,5 pontos Pergunta 4 1. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: Resposta a. Transmissão causa mortis e inter vivos, ICMS e IPTU. b. Transmissão causa mortis e doação, ICMS e IPTU. c. Transmissão causa mortis e doação, ICMS e IPVA. d. ITBI, ICMS e IPVA. e. ITCMD, ICMS e ISS. 0,5 pontos Pergunta 5 1. Em relação ao imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD, assinale a…

ESUV – ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO BACHARELADO EM DIREITO PAULO SEIXA ALEX ANDEL ICMS Viçosa – Minas Gerais 2011 PAULO SEIXA ALEX ANDEL ICMS Trabalho de Direito Tributário apresentado à ESUV Escola de Estudos Superiores de Viçosa, como parte do programa da matéria Direito Tributário II do Curso de Bacharelado em Direito. Orientadora: Prof. Mauro Pacheco

Boletim ICMS - Abril/2014 CIMENTO Substituição Tributária ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2.CONCEITO DE CIMENTO 3. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO 4. BASE DE CÁLCULO 5. INAPLICABILIDADE 6. ESCRITURAÇÃO PELO SUBSTITUTO 6.1. ESCRITURAÇÃO PELO SUBSTITUÍDO 7. CÁLCULO EMPRESA RPA 7.1 PREENCHIMENTO NOTA FISCAL RPA 8. CÁLCULO EMPRESA SIMPLES NACIONAL 8.1 PREENCHIMENTO NOTA FISCAL SIMPLES NACIONAL 9. ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO COM SÃO PAULO 1. Introdução Esta matéria tem como objetivo tratar

e que vende CARVÃO VEGETAL, para uma siderúrgica aqui também no MA. O que acontece, é que de acordo com o artigo 1, inciso VIII do anexo 1.3 do RICMS 19714/03, o ICMS é diferido para este produto. No entanto, a COMPRADORA, está me exigindo que eu gere créditos de ICMS, utilizando o CSOSN 101 conforme estabelecido no art. 58 da Res. do CGSN Nº 94/11. Porém, meus caros, eu sou DIFERIDO DE ICMS, no meu entendimento eu não posso gerar créditos se eu não pago por eles. Numa consultoria feita…

DA ANTERIORIDADE 8 1.4 EXERCÍCIOS 8 2. ICMS – CONCEITO 9 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO ICMS 9 2.1.1 Não Cumulatividade do ICMS 9 2.1.2 Seletividade de Alíquotas 10 2.2 FATO GERADOR 10 2.3 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS 10 2.4 BASE DE CÁLCULO DO ICMS 11 2.5 DAS ALÍQUOTAS DO ICMS 13 2.6 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DO ADQUIRENTE 14 2.7 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS PARA USO E CONSUMO…

negativas a tais regiões econômicas. 2 Definição do ICMS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação, o seu fato gerador do ICMS ocorre na saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte ou no inicio da prestação de serviço, no desembaraço aduaneiro da mercadoria importada do exterior. A base de calculo do ICMS é formada pelo valor do produto, mais…