Analise contábil

PRINCÍPIOS QUE REGEM O ICMS
Indireto: porque sua incidência independe do resultado do exercício, isto é, a mercadoria não precisa ser vendida com lucro para que o valor seja embutido no da mercadoria.
Não cumulativo: o imposto não se acumula; ou seja, ele é compensado em operação posterior relativa a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo estado ou por outro, ou pelo Distrito Federal. O imposto anteriormente cobrado é o imposto destacado no documento fiscal de compra.
Seletivo: é norteado pelo princípio da essencialidade. Quanto mais essencial for o produto, menor será a alíquota.
“Por dentro”: dizer que o ICMS é calculado “por dentro” significa que, ao calcular o valor da operação/prestação, já deverá estar embutido o valor do imposto.
2.2.2. Alíquotas
Estão previstas nos artigos 52 a 56-B do RICMS/SP e são aplicadas em operações internas ou interestaduais.
Operações ou prestações internas: deve-se verificar a alíquota interna do produto, ou seja, 7%, 12%, 18% ou 25%.
Operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes localizados nos estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e
Espírito Santo: 7%.
Operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes localizados nos estados das regiões Sul e Sudeste: 12%.
Para não-contribuintes, deve-se utilizar a alíquota interna do produto: 7%, 12%,
18% ou 25%.

2.2.3. Crédito do ICMS
Como dito, a proposta deste material didático é permitir que você, que atua com escrituração fiscal, conheça as características dos tributos para, então, entender as operações que envolvem o recolhimento desse tributo e, consequentemente, por que, na atividade de escrituração, determinadas regras precisam ser seguidas.
A questão dos créditos do ICMS está ligada à não-cumulatividade, explicada no art.
59 do RICMS/SP.
Como o ICMS é um imposto não cumulativo, compensa-se