Artigo Consórcio Público

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar a experiência do primeiro consórcio metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul, para recuperação de uma área degradada pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e industriais não perigosos, com a sua transformação e utilização em forma de aterro sanitário. Este trabalho também tem por objetivo mostrar as dificuldades e os benefícios que os consórcios municipais podem proporcionar para solucionar os problemas de…

limitada ou sociedade anônima com um objetivo específico.
A SPE é também chamada de Consórcio Societário devido às suas semelhanças com a tradicional forma de associação denominada Consórcio Contratual. Porém, apresenta características especiais que as tornam mais seguras e práticas nas relações entre as empresas.
Uma das diferenças entre SPE e Consórcio Contratual é a questão da personalidade jurídica. Embora o Consórcio Contratual não tenha personalidade jurídica própria, ele é…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MILENA MENDONÇA PEREIRA Matrícula 7914 Turma: N2/2011 Disciplina: Direito Ambiental Professor Luiz Oliveira 4ª Avaliação TEMA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL Rio de Janeiro 2013 MILENA MENDONÇA PEREIRA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho para complementação de nota da disciplina de Direito Ambiental, 4ª avaliação, Professor Luiz Oliveira, apresentado à Fundação

de trabalho, nos casos previstos no Ordenamento Jurídico, pois caso contrário, os atos praticados não terão valor legal. Podemos verificar ainda esta possibilidade de Renúncia de Direito Trabalhista na vigência do contrato através da transcrição do artigo 7º, VI da CR/88: “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. Ela será permitida após o término do contrato trabalhista, desde que o direito em questão não seja obrigatoriamente prestado após a…

lei é composta de 57 artigos que tratam exclusivamente sobre gerenciamento de resíduos sólidos. 2. MARCO LEGAL A Política Nacional de Resíduos Sólidos harmoniza-se com diversas leis, em especial as Leis de Saneamento Básico e de Consórcios Públicos. Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/07) Decreto Regulamentador nº 7.217/10 Lei de Consórcios Públicos (11.107/05) Decreto Regulamentador nº 6.017/07 3. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 3.1 Conceito Segundo a Lei 12.305 em seu artigo 13 item I,…

serão melhores esclarecidas a seguir. LICITAÇÃO CONCEITO, FINS E OBJETO A licitação é um procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato que melhor atenda ao interesse público. Destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia, na medida em que visa assegurar a participação de todos os interessados em contratar com Administração pública; e a selecionar a proposta mais vantajosa para a…

INTRODUÇÃO A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho, também chamado de patrão,empresário: "a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". O empregador admite o empregado mediante a obrigação de lhe pagar salário, isto é, não há empregador que admite empregado de graça. É o…

GENOMA HUMANO Marília Félix Rodrigues, representando o Time 8 - 3ºC 2014. marilia.felixr@gmail.com Biologia - Pedro Souza Resumo Este artigo foca e descreve o Projeto Genoma Humano, mostrando com base em pesquisas e discussões, questões éticas, religiosas e científicas sobre essa descoberta exposta ao mundo no início do século XXI. Palavras-chave: Genoma. Descoberta. Sequenciamento Genômico. Introdução Este trabalho foi feito por um grupo da terceira série do ano de…

NO CIVAP Acompanhe algumas das ações do Consórcio que foram notícia neste ano. O assunto principal foi à instrução técnica que fixa novas regras para arquibancadas e estruturas de eventos em geral a partir do próximo mês. pág. 4 pág. 05 INFORMATIVO 02 Presidente: Jairo da Costa e Silva + Ano 03 - nº 11 - 12/2011 CIVAP PARTICIPA DE OBSERVATÓRIO DE CONSÓRCIOS DA CAIXA A diretora executiva do CIVAP, Ida Franzoso de Souza esteve representando o Consórcio em São Paulo no dia 17 de…

Ação de revisão de cláusulas de contrato de consórcio de automóvel 11/12/2006 Márcio Roberto Portela Advogado OAB/PR 26649 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. C/ LIMINAR XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. __, com sede a Rua ___, Bairro ___, Ponta Grossa, PR, neste ato representada por sua sócia gerente XXXXXXXX, brasileira, casada,…