Artigo Consórcio Público

obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. 1ª edição – 2010 M256r Malmegrin, Maria Leonídia Redes públicas de cooperação local / Maria Leonídia Malmegrin. – 2. ed. reimp. – Florianópolis :…

CINTED-UFRGS Novas Tecnologias na Educação Internet Avançada e Educação Matemática: novos desafios para o ensino e aprendizagem on-line1 Marcelo de Carvalho Borba Marcus Vinicius Maltempi Ana Paula dos Santos Malheiros Resumo Neste artigo apresentamos o projeto Tecnologia da Informação no Desenvolvimento da Internet Avançada – Aprendizado eletrônico, que tem como objetivo o desenvolvimento de um ambiente formado por um conjunto de ferramentas integradas, independentes de…

recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias, e receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. (b) Receitas Públicas em Sentido Estrito Em sentido estrito, que é o sentido adotado por este Manual, receitas públicas são apenas as receitas orçamentárias. Ingressos de Recursos Financeiros nos Cofres Públicos (Receitas Públicas…

escopo apresentar o conceito e as características das chamadas Parcerias Público-Privadas, das quais a Administração Pública contrata através da concessão os serviços de construção de infraestrutura de uma empresa privada, cuja esta investe na obra com o seu próprio capital, contudo, recebe remuneração mediante as tarifas cobradas aos usuários. Além de conceituar a PPP, a finalidade primordial é especificar a Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos, cujo projeto foi implementado na…

atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”. Trata nosso Código Civil em seus artigos 40 a 44 dos tipos de pessoas jurídicas admitidas por nosso direito. A parte que mais nos interessa é a que fala das sociedades: “Art.44. São pessoas jurídicas de direito privado: “II- as sociedades” Fica então patente…

SISTEMA DE PRODUÇÃO DA EMPRESA 7 INPUTS 8 PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO 9 OUTPUT 9 O CONSÓRCIO MODULAR COMO FATOR DE COMPETITIVIDADE 10 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Na primeira etapa deste trabalho será abordado sobre a evolução histórica da Administração da Produção desde a Revolução Industrial até os dias de hoje. Também os principais conceitos sobre Just in time; Engenharia Simultânea, Tecnologia de Grupo; Consórcio Modular; Células de Produção; Desdobramento da função qualidade;…

SERVIÇOS PÚBLICOS 2. ESTATUTO DA CIDADE GUIA DE ESTUDO 1. SERVIÇOS PÚBLICOS  Conceito: Não posso fazer afirmação que serviço público é o que o Estado faz, pode ser atividade principal, mas não é a única.Exemplo: Gestão de bens. Adotamos no Brasil a corrente Formalista para saber se o serviço é ou não público. Esta corrente defende que é serviço público o que a lei determinar.Este conceito pode mudar, por exemplo: o transporte de bonde não existe mais, logo não é serviço público atualmente

Acordo com o art. 227, do CC. Ou seja, quando o contrato não está previsto em lei, o contrato só poderá ser válido se não exceder há 10 (dez) salários mínimos (art. 227 do CC) e 30 salários mínimos (art. 108, do CC) Quando se trata de instrumento público, levará o Contrato ao Cartório de registro de imóveis, quando se tratar de imóvel, que será levado ao cartório onde se localiza o Imóvel agora se não for, pode ser feito em qualquer Cartório. - Contrato Real: Segundo a doutrina, o…

Anônimas. No artigo 48, parágrafo 2º, da Lei 6.404/76 lê-se a possibilidade de conversão das partes beneficiárias em ações, mediante capitalização de reserva criada para esse fim. No artigo 47 da mesma lei, é disposto o necessário para a conversão de debêntures em ações, indicado em seu parágrafo 1º, que terão os acionistas preferência para subscrever a emissão de debêntures com cláusula de conversibilidade em ações, observado o disposto nos artigos 171 e 172. Especialmente no artigo…

“Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo Território Nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal” A Lei 8.689 de 27 / 07 / 1993, que extingue o INAMPS, em seu artigo 6º institui no âmbito do Ministério da Saúde o Sistema Nacional de Auditoria a quem “compete a avaliação técnico científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde”. O SNA foi regulamentado pelo…