Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

VANTAGENS DO COOPERATIVISMO FRENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO O tema trabalhado neste Artigo é Cooperativismo no Brasil. Não é um assunto comum em nosso país. Por isso, este trabalho procura adequar a matéria com o que desenvolvemos em longo estudo sobre as características marcantes dessas sociedades. O artigo é composta de seis partes, sendo a primeira resumo geral da história do cooperativismo, onde surgiu da ajuda mútua a atualidade,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB CURSO DE DIREITO JESSICA GABRIELLE RECH JESSYKA SOUZA MENDES IARA CAVALLI DE ALMEIDA KATIANE KAMILLE GOMES ALVES RIBEIRO ELIZABETH AQUINO PLINIO MARQUES MULLER LOPES HATILA SILVA PAES PENHORA DO IMÓVEL DO INQUILINO E DO FIADOR (BEM DE FAMÍLIA) CAMPO GRANDE - 2013 JESSICA GABRIELLE RECH JESSYKA SOUZA MENDES IARA CAVALLI DE ALMEIDA KATIANE KAMILLE GOMES ALVES RIBEIRO ELIZABETH AQUINO PLINIO MARQUES MULLER…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 5 - OBJETIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL - A SOLIDARIEDADE (ART.194): 5.1-universalidade da cobertura e do atendimento: deve a seguridade social atingir a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros. Benefícios devem ser garantidos a todos, independentemente de contribuição. Lei fixa limites (universalidade subjetiva ou de atendimento); deve a seguridade social oferecer amparo para todas as situações da vida geradoras de…

2. DIREITO ORIGINÁRIO Ainda no século XVII, a Coroa Portuguesa havia editado diplomas legais que visavam coadunar o processo de colonização com o resguardo de direitos territoriais dos povos indígenas, a exemplo do Alvará Régio de 1680, primeiro reconhecimento, pelo ordenamento jurídico do Estado português, da autonomia desses povos, seguido da Lei de 06 de junho de 1755, editada pelo Marquês de Pombal. Juntos, esses diplomas reconheceram o caráter originário e imprescritível dos direitos dos

"Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados" (artigo 981 do Código Civil); 1.1. Sociedade simples: designa toda sociedade que tem como pressuposto maior a atuação pessoal de seus componentes, dentro de suas especialidades. Exemplos clássicos: sociedades de médicos e advogados. Nesse tipo de sociedade o contrato social é inscrito no Registro…

2001). 2) A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA: O dever de punição dos atos de improbidade administrativa tem fundamento constitucional no art. 37,§ 4º, da Constituição da Republica: “Os atos da improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma da lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” Para a Constituição Federal de 1988, os atos de…

de Habitação, na pessoa de seu representante legal, Procurador Chefe da Advocacia Geral da União, com endereço à Praça Visconde de Cairú, nº 01, Centro, Ilhéus - Bahia, com supedâneo no art. 796 e seguintes, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1060/50, de 05.02.50, com as alterações da Lei 7510, de 04.07.86, por não ter condições de pagar as…

União entre pessoas do mesmo sexo Álvaro Villaça Azevedo Doutor em Direito – Prof. Tit. de Direito Civil – Reg. de Pós-Graduação e ex-Diretor da Fac. de Direito da USP – Prof. Tit. de Direito Romano, de Direito Civil e exDiretor da Faculdade de Direito da Mackenzie – Prof. Tit. de Direito Romano e Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado Advogado e ex-Cons. Fed. e Est. da OAB - Parecerista e Consultor Jurídico Sumário 1. Casamento inexistente. 2. Parceria…

Educacional. Ciências contábeis Direito empresarial e tributario Nome: David Conceição do Nascimento: R.A 5207961682 Direito empresarial tributario Professora: Gisela Miguel Martinho Taboão Da Serra. Data de Entrega: 13/10/2013 Para constituição e abertura de empresas por mais que parecam identicas muitas tem caracteristicas diferentes,como se diz que a primeira etapa para se abrir uma empresa é apartir da sua constituição, onde tambem depende do…

ano de 1986 a SCP não era considerada contribuinte para fins de apuração dos lucros tributáveis pelo IR-PJ. Em dezembro daquele ano o Decreto-Lei 2303 passou a dispor de modo diverso. Seguindo o referido Decreto-Lei os Regulamentos do Imposto de Renda que se seguiram, até o atual Decreto 3000 de 1999, passaram a exigir que a SCP: (a) tenha registro próprio junto à SRF (CNPJ); (b) apure os seus resultados tributáveis separadamente daqueles obtidos no mesmo período pelo seu sócio…