Artigo Congresso

– 1946 Arts. 44 ao 75 – do Poder Legislativo Artigos 44 ao 75 - Capítulo I do Poder Legislativo Constituição Federal de 1988 | Constituição Federal de 1969 | Constituição Federal de 1967 | Constituição Federal de 1946 | Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL | | | | Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Art. 27. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos…

Resenha Crítica Esta resenha faz referência ao artigo: “A importância da formulação da questão de pesquisa na produção científica em contabilidade: uma discussão a partir de trabalhos publicados no Congresso Brasileiro de Custos no ano de 2009” Este artigo analisa um nicho de artigos, dentre o total de artigos que foram publicados no Congresso Brasileiro de Custos. Ele apresenta um resumo, junto com as palavras chave, e logo começa a desmembrar o trabalho dentro dos tópicos que foram…

democráticas de todo o mundo. 1.1.2 História da Imunidade no Brasil Esse instituto surgiu no Brasil a partir da Carta Imperial de 1824, conforme disposto no texto constitucional, conferia-se aos Parlamentares imunidade material e formal, conforme seus artigos 26, 27 e 28: Art. 26. Os Membros de cada uma das Câmaras são invioláveis pelas opiniões, que proferirem no exercício das suas funcções. Art. 27. Nenhum Senador, ou Deputado, durante a sua deputação, póde ser preso por Autoridade…

Contabilidade e Finanças apresenta maior número de publicações sobre o tema controladoria. Contatou-se também que o ano do ápice das publicações foi 2007, onde a RCF publicou 50% do total dos artigos. Em relação aos autores, verificou-se que a uma tendência por publicações em conjunto, o método de pesquisa mais utilizado nos artigo foi o arquivo/documental, com predominância de livros nacionais nas referências. Palavras-chave: Controladoria. Controller. Bibliométrico. ABSTRACT…

O CONGRESSO DA VIRADA DE 1979 E O PROJETO ETICO POLITICO PROFISSIONAL Mariana Molina GODOY1 Eduardo Luis Couto2 RESUMO: O presente artigo aborda o tão significativo congresso da virada e todas as transformações que o mesmo acarretou para o Serviço Social ao longo dos anos. Este artigo em si propõe uma ponderação do congresso da virada de 1979 e uma rápida reflexão dos anos conseguintes a ele que proporcionaram subsídios para que o Serviço Social enquanto categoria fosse o que é hoje, construindo

Budapeste é um romance sobre as percepções de vida de um escritor chamado José Costa, personagem principal do livro. Ele é considerado um “ghost-writer”, ou seja, alguémque escreve por encomendas para outras pessoas assinarem, como artigos para jornal, discursos de autoridades, autobiografias e poemas, sendo assim considerado um autor anônimo. Toda a narrativa se dáentre o Rio de Janeiro e Budapeste, sendo as duas cidades um porto de fuga do escritor. O personagem José Costa inicialmente mora no

o Brasil o primeiro cardinalato latino-americano, expandindo a representação do Brasil no estrangeiro, assinando trinta e um tratados de arbitramento, defendendo os direitos das pequenas nações em Haia, sendo o anfitrião do vitorioso Terceiro Congresso Pan-Americano, etc., Rio Branco conseguiu restabelecer o prestígio do Brasil no estrangeiro e transformá-lo na primeira nação sul-americana. E apesar de verbalmente indefinida, sua política externa alcançou um brilhante êxito . Meio…

respeito na Constituição. Inicialmente, deve ser salientado que o artigo 21, I da Constituição Federal estabelece ser competência exclusiva da União "manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais". Por seu turno, estabelece o artigo 84, VIII, da Constituição que compete privativamente ao Presidente da República "celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional". Assim, a celebração dos tratados…

de direitos. As garantias podem ser apenas suspensas, por tempo determinado e com fundamentação, e não extintas ou suprimidas. Vejamos então, as peculiaridades de cada instituto, começando pelo Estado de Defesa. Os requisitos fáticos previstos no artigo 136 da Constituição Federal que potencialmente motivariam a decretação do estado de Defesa podem ser de ordem política ou oriunda de fenômeno da natureza. Nos dois casos, para ensejar a decretação do Estado de Defesa, deve estar presente…

desempenho ordinário de sua atividade essencial. Caracteriza-se essa Lei, em nosso sistema jurídico em aspecto formal. É o fato de tratar-se de ato produzido pelo Poder Legislativo, na forma estabelecida pelo ordenamento jurídico, vale dizer pelo Congresso Nacional, com observância do procedimento próprio, para esse fim estabelecido pela constituição federal. Leis Delegadas É a espécie normativa utilizada nas hipóteses de transferência da competência do Poder…