Artigo Comunicação E Previdencia Social

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Realmente, no papel, isso é muito lindo.. Entretanto, a interpretação é mais complicada.. Esse artigo não quer dizer que o governo tem que dar saúde, educação, trabalho, moradia, etc. a todos.. O que esse artigo quer dizer, é que todos nós temos direito a isso.. Assim, se…

funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Em sua maioria, os acidentes…

RESUMO O artigo tem como tema principal o estudo histórico da aplicação, evolução e estado atual da Legislação Previdenciária aplicada à prática da Medicina do Trabalho, avaliando sua importância social, econômica e na saúde, além da evolução da Previdência na vida e dignidade do trabalhador. A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema.…

Medicina do Trabalho Aluno: Dr. Jamil César R. de Queiroz. Resumo O artigo tem como tema principal o estudo histórico da aplicação, evolução e estado atual da Legislação Previdenciária aplicada à prática da Medicina do Trabalho, avaliando sua importância social, econômica e na saúde, além da evolução da Previdência na vida e dignidade do trabalhador. A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o…

............................................................ 2. Seguridade Social – Conceito ...................................................................... 2.1 Objetivos da Seguridade Social ................................................................ 2.2 Previdência Social.......................................................................................... 2.3 Princípios norteadores da previdência social................................................. 3. Sujeitos da…

Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Art. 1º A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos…

segurados obrigatórios da Previdência Social na República Federativa do Brasil assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - O rol de segurados obrigatórios da Previdência Social esta expresso no artigo2 11 da Lei 8.213/1991 2 - O rol de segurados obrigatórios da Previdência Social esta expresso no artigo 11 da Lei 8.213/1991 3 - O rol de segurados obrigatórios da Previdência Social esta expresso no artigo 15 da Lei 8.213/1991 4 - Todos os segurados da previdência são…

a melhoria da qualidade de vida profissional da população. http://www.unit.br/p%C3%A1gina_inicial/gradua%C3%A7%C3%A3o/tecnol%C3%B3gicas/seguran%C3%A7a_do_trabalho/campo_de_atua%C3%A7%C3%A3o.aspx NETP A Previdência Social propôs ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão de natureza quadripartite – com representação do Governo, Empresários, Trabalhadores e Associações de Aposentados e Pensionistas, a adoção de um importante mecanismo auxiliar para a…

DAS ANOTAÇÕES Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de…

trabalhador tenha cometido falta grave. CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social. É um documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comercio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro desemprego, benefícios da Previdência Social e de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). PIS: Programa de Interação Social. Tem o objetivo de financiar o pagamento de seguro…