Artigo Comunicação E Previdencia Social

ASSISTENTE SOCIAL: 1- Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo; 02 - Saúde e Serviço Social. Política de Saúde e Serviço Social. Saúde como direito e como serviço. 3- Análise da Implementação de políticas e programas de saúde. 4- Serviço Social e envelhecimento. 5- O Serviço Social, as Políticas Sociais e a questão dos Direitos Sociais no contexto da Reforma do Estado brasileiro. 6- A questão dos direitos sociais no sistema de seguridade social:…

orçamentaria publicas com fins nessas. A Comunicação Social e Liberdade de informação prevista no art.5 e220 CF garante o direito a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, salvo os casos previstos na própria CF. A garantia da fonte tem dupla garantia protegendo o acesso A Ordem Social tem como prioridades o trabalho, o objetivo do bem –estar e a justiça social. O artigo 193 da Constituição da…

Previdenciário 29 4.1 Análise teórica da mortalidade 32 4.1.2 Aplicação Teórica 34 4.1.3 Atualização da tabela do artigo "MODELO DE PREVIDÊNCIA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL” 46 5 Considerações finais 49 6 Referências 51 7 Apêndice 52 7.1 Relatório de acompanhamento do projeto. 52 7.1.1 Acompanhamento do projeto 52 7.1.2 Acompanhamento dos Planos 54 7.1.2.1 Acompanhamento da Comunicação 54 7.1.2.2 Acompanhamento da Qualidade 54 7.1.2.3 Acompanhamento do Escopo 55 7.1.2.4 Acompanhamento dos…

nº 6042/2007) para a redução dos acidentes de trabalho nas empresas. Danielle Magalhães da Silva¹ Larissa Caroline Apergis Tatiane Freitas de Oliveira Veridina Euthalia Monteiro Nunes Amauri Américo de Godoy Filho Resumo Esse artigo tem como objetivo analisar a importância do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) – Decreto 6042/2007 – para a redução dos acidentes de trabalho nas empresas, que conseqüentemente nota-se também a redução dos gastos com as alíquotas de…

Ordem Social A ordem social preocupa-se com o estudo dos integrantes da sociedade de determinado país. Nossa Carta Maior trata do assunto entre os artigos 193 a 232.Os assuntos assegurados pelo tema são: seguridade social (saúde, previdência social); educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idosos; e índios. 1. Da Seguridade Social A precípua demonstração de que a ordem social havia se estabelecido de vez na…

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL SEÇÃO I DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória…

auxílio doença é devido pela Previdência Social (INSS) a contar do 16º dia seguinte ao afastamento do trabalho decorrente do acidente. Superado essa fase de entendermos o que é o acidente de trabalho, analisaremos a seguir as providências que o empregador obrigatoriamente deverá tomar. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA – ENVIO DE CAT Após a ocorrência do acidente, a empresa deve emitir a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. A comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social deverá…

constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional. Os tributos que a empresa tem que pagar no Brasil são: Conforme no artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao…

Trabalho e da Previdência Social; - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213/91 estabelece que, "em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste…

se fala em estado de sítio, se diz que é a suspensão provisória e constitucional das franquias liberais. A sua necessidade tem por base uma autodefesa própria do Estado, que fortalece o seu Poder Executivo, a fim de melhor atender à crise econômico-social, política ou militar, que põe em jogo a existência da sociedade organizada. O estado de defesa ou de sítio poderá ser suspenso pelo Congresso Nacional, que estará necessariamente em funcionamento, durante toda a execução da medida. Há…