Segurança do trabalho

A importância da FAP (Decreto nº 6042/2007) para a redução dos acidentes de trabalho nas empresas.

Danielle Magalhães da Silva¹
Larissa Caroline Apergis
Tatiane Freitas de Oliveira
Veridina Euthalia Monteiro Nunes Amauri Américo de Godoy Filho

Resumo

Esse artigo tem como objetivo analisar a importância do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) – Decreto 6042/2007 – para a redução dos acidentes de trabalho nas empresas, que conseqüentemente nota-se também a redução dos gastos com as alíquotas de contribuição que anteriormente eram pagas somente pelo INSS, e que após o decreto foi estipulado que as empresas paguem parte destas alíquotas, que são refletidas através dos históricos de acidentes do ano anterior. Podendo ocorrer aumento ou redução da contribuição a pagar, incentivando assim, as organizações a investirem mais na saúde e segurança do trabalhador. Utiliza-se neste artigo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) como estudo de caso, percebe-se que ao adotar o decreto, refletiu em um melhor resultado na redução dos índices de acidentes.

Palavras Chaves: Segurança do trabalho. Acidentes de trabalho. Fator acidentário previdenciário.

Abstract

Keys Words: Work Safety. Accidents at work.

1. Introdução

O Fator Acidentário Previdenciário (FAP) foi criado para incentivar as empresas a investir em programas de Segurança e Medicina do Trabalho, para minimizar os riscos ambientais insalubres e reduzir o índice de Acidentes de Trabalho (AT).

Após a implantação do FAP as empresas utilizarão de métodos e procedimentos para que seus colaboradores tenham efetiva segurança ao exercer suas atividades laborais sem riscos de acidentes, proporcionando assim a redução de custos com os acidentes, pois o índice de afastamento (dias perdidos) será reduzido.

Esse artigo tem como objetivo analisar a importância do Decreto n° 6042 / 2007 dentro das empresas para diminuição dos acidentes de trabalho. Para entendermos melhor