acidente de trabalho

Aluno: Fernando Alexandre Silvestre n.º 15 Eletrotécnica – 1º semestre
Data: 08/03/2014

ACIDENTE DE TRABALHO

É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária.
A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Em sua maioria, os acidentes de trabalho podem ser evitáveis, bastando a adoção de simples medidas, como o uso de equipamentos de proteção individual, que devem ser fornecidos obrigatoriamente pelas empresas.
Os acidentes de trabalho e seus equiparados dão direito ao trabalho receber compensações por não estarem exercendo suas funções, como auxílio-doença, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, cuja responsabilidade do pagamento é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Existe também as doenças profissionais e/ou ocupacionais, tratada nos incisos do artigo 20 da Lei nº 8.213/91, que por determinação legal, são equiparadas a acidentes de trabalho. São elas:
- doença profissional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
- doença do trabalho: é a doença derivada das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
O artigo 21 da mesma lei relaciona as ocorrências interpretadas como relacionadas ao acidente de trabalho.
Em resumo, podemos citar todas as possibilidades em quatro grupos fundamentais: I. acidente ligado ao trabalho