Artigo Comunicação E Previdencia Social

....................... 11 5.2 Contribuição sindical............................................................................... 12 6 CONTRATO DE TRABALHO...................................................................... 13 6.1 Previdência Social.................................................................................... 13 6.2 Direitos trabalhistas................................................................................. 14 6.3 Recisão do contrato de trabalho.....

Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 Livro II Dos Benefícios da Previdência Social Título II Do Regime Geral de Previdência Social Capítulo II Das Prestações em Geral Seção IV Da Renda Mensal do Benefício Art. 35. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no

2.2. Recolhimento da contribuição para Seguridade Social relativa à pessoa do empresário; 2.3. Recolhimento fixo mensal; 2.4. Efeitos; 3. Vedação; 4. Desenquadramento; 4.1. Efeitos do desenquadramento; 4.2. Difirença de recolhimento; 5. Recolhimento previdenciário; 6. Comprovação da receita bruta; 6.1. Relatório mensal das receitas brutas; 7. Emissão dos documentos fiscais; 8. Livros contábeis e fiscais; 9. Conclusões. Resumo: O presente artigo foi elaborado com o intuito de comentar os…

pela descodificação com a instituição de um regime especial de acidente do trabalho. Este novo regime de responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho representou o surgimento no direito brasileiro do primeiro microssistema de direito social. Destacou-se, dentre estes institutos, o seguro contra acidentes do trabalho (SAT) que, apesar de considerado por todos como um "corolário lógico da responsabilidade objetiva", não foi acolhido no Decreto Legislativo 3.724/19.…

no atendimento quando este acidentado chegar ao atendimento médico do município após os primeiros socorros realizados pelo técnico de segurança do trabalho. Sabemos também que na ocorrência de um Acidente de Trabalho (AT), deverá ser emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Neste caso haverá o envolvimento de outro Órgão Público. Qual seria este Órgão e qual seria o envolvimento deste no andamento da sequência do atendimento aos requisitos legais deste Acidente de Trabalho.…

INTRODUÇÃO A Previdência Social constitui seguro, formado por um programa de pagamentos prestados aos indivíduos ou a seus dependentes como compensação parcial ou total da perda de capacidade laborial por doença, invalidez, morte (deixando pensão protegendo a família) ou poridade avançada. Aos segurados, garantem-se os benefícios que geralmente guardam proporção com as contribuições. No Brasil, a Previdência Social está integrada á Seguridade Social que…

Exceção de doenças Verificação dos acidentes Comunicação de acidente do Trabalho (CAT) Auxilio doença e e auxilio acidente Prevenção de acidentes de trabalho Introdução O presente trabalho é sobre Acidente de trabalho, mais concretamente falarei do conceito do acidente de trabalho, Doenças profissionais e/ou ocupacionais, Classificação dos acidentes de trabalho, Exceções de doenças, Verificação do acidente de trabalho, Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT,…

Trabalho Profª: Sandra Rodrigues Villares FAP É fator acidentário previdenciário ou fator acidentário de prevenção Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econômica, são responsáveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível de satisfação do trabalhador e o bem estar geral da população. No Brasil, os registros indicam que ocorrem três mortes a cada duas horas de trabalho e três acidentes a cada minuto de trabalho. Estima-se…

Estabilidade Gestante. Primeiro requisito: obtenção do beneficio do salário maternidade. Licença maternidade – direito constitucional assegurado que contribui para a previdência social. São120 dias afastadas do emprego. 180 só para empresas publicas. Funcionários públicos ou empresar que aderirem o programa empresa cidadã. Artigo 10, II, B, Atos Das Disposições Constitucionais Transitorias. ADCT- 5 meses após parto. 4 meses de licença maternidade e depois tem mais um mês que não…

PROPOSTA DE DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL: GESTÃO DE PESSOAS EM UMA ENTIDADE DE SEGURIDADE SOCIAL Brigite Adriana Kich1 Cristiane Luce Baião Pena2 Ricardo Pina Pereira3 RESUMO Como exigências da disciplina DAD – 382 (Consultoria de Empresas), cursada no 7º período do curso de Administração, foi realizado um trabalho acadêmico que implica na realização de um diagnóstico empresarial. O objetivo é conhecer os diversos aspectos característicos da organização em seu ambiente interno e nas…