Artigo Comunicação E Previdencia Social

observando disposto no Código de Ética do Profissional Contábil, e sua atuação como agente responsável solidário pelo repasse dos valores destinados ao fisco municipal, estadual e federal, responsabilidades estas previstas no Código Civil através dos Artigos 1.177 e 1.178 onde o contador responde solidariamente pelos atos ilícitos praticados pelos seus clientes figurando desta forma como sujeito ativo diante do crime de apropriação indébita previdenciária. PALAVRAS-CHAVE: Contador,…

contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado conforme tabela do IBGE. Aposentadoria Especial Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à…

1 ACIDENTES DO TRABALHO POR DESVIO DE FUNÇÃO Adauto Trindade Filho1 RESUMO O objetivo deste artigo científico é promover uma visão crítica sobre os acidentes de trabalho que ocorrem no setor industrial como consequência do desvio de função. Neste estudo vamos analisar como o desvio de função contribui para os acidentes, além de mostrar o que as empresas podem, mas que não o fazem por não considerarem a prevenção de acidentes como um investimento, mas sim como custo, fazer para…

Resumo A Constituição brasileira de 1988 consagra o direito ao meio ambiente do trabalho adequado, tutelando-o,imediatamente, no artigo 7, ítens XXII, XXIII e XXVIII; artigo 39, §3; e artigo 200, ítens II e VIII. Com efeito, a vigente Carta reconhece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, "a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança"; "o adicional de remuneração para as atividades

sobre a expansão das Universidades Estaduais Paulistas e restrições de financiamento I.1. É importante lembrar que só a partir de 1995 é que passou a vigorar a alíquota de 9,57% da arrecadação do ICMS-Quota Parte do Estado (ICMS-QPE) — inscrita no artigo 4º da LDO —, uma conquista do Fórum das Seis na Assembleia Legislativa (Alesp). As alíquotas anteriores, 8,4% e 9% provaram ser altamente insuficientes para a manutenção adequada das universidades estaduais paulistas. Contudo,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE DE SOUZA CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3 2. REFLEXÕES SOBRE OS MÍNIMOS SOCIAIS DA LOAS ..................4 3. 4. 1.…

MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CATMaio/99| MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT I – Apresentação. II – Recomendações gerais. III – Informações gerais. IV – Preenchimento do formulário CAT. V – Conceito, definições, caracterização do acidente do trabalho, prestações e procedimentos. VI – Legislação. VII – Anexos: anexo I - Formulário da CAT; anexo II - Fluxo da CAT.

MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT Maio/99 MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT I – Apresentação. II – Recomendações gerais. III – Informações gerais. IV – Preenchimento do formulário CAT. V – Conceito, definições, caracterização do acidente do trabalho, prestações e procedimentos. VI – Legislação. VII – Anexos: anexo I - Formulário da CAT; anexo II - Fluxo da CAT.

APRESENTADOS A SEGUIR: ACIDENTES COM CAT REGISTRADA – CORRESPONDE AO NÚMERO DE ACIDENTES CUJA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO – CAT FOI CADASTRADA NO INSS. NÃO SÃO CONTABILIZADOS O REINÍCIO DE TRATAMENTO OU AFASTAMENTO POR AGRAVAMENTO DE LESÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA DO TRABALHO, JÁ COMUNICADOS ANTERIORMENTE AO INSS. ACIDENTES SEM CAT REGISTRADA – CORRESPONDE AO NÚMERO DE ACIDENTES CUJA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES TRABALHO – CAT NÃO FOI CADASTRADA NO INSS. O ACIDENTE É…

I – DEFICIÊNCIA VISUAL: A visão é um dos sentidos que nos ajuda a compreender o mundo à nossa volta, ao mesmo tempo que nos dá significado para os objetos, conceitos e ideias. A comunicação por meio de imagens e elementos visuais relacionados é denominada "comunicação visual". Os humanos empregam-na desde o amanhecer dos tempos. Na realidade, ela é predadora de todas as linguagens escritas. Deficiência visual é o comprometimento parcial (de 40 a 60%) ou total da visão. Não são deficientes