Artigo Comunicação E Previdencia Social

mesmo. A admissão é o processo de inclusão do novo empregado nos registros da empresa. Para que se torne possível a admissão, é indispensável a entrega ao Departamento de Pessoal da seguinte documentação:  CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)  ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)  Duas fotos 3x4 (anexada na ficha de registro do empregado)  Comprovante de residência (Para fins de recebimento de vale transporte).  Titulo eleitoral (para pessoas com mais de 16…

trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Dados da Previdência Social mostram que em cinco anos (2004-2008) ocorreram no Brasil 2.884.798 acidentes de trabalho. Estima-se que tais eventos possam custar mais de 4% do Produto Interno Bruto – PIB por ano. Aprender sobre o que ocorre e sobre o que…

DA ORDEM SOCIAL: Disposição Geral Braço do Norte 2012 DA ORDEM SOCIAL: Disposição Geral Relatório de Pesquisa apresentado à disciplina da primeira fase do Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Braço do Norte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 ordem social e direitos sociais............

organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.…

Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência…

Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário…

dezembro de 1968, artigo 1º e 2º, o empregador tem o prazo Maximo de 5 (cinco) dias para extrair os documentos necessários para a admissão do funcionário, devolvendo em seguida a documentação ao empregado, é recomendável que a devolução dos documentos seja feita mediante a um contra – recibo. Já o prazo para as anotações do registro na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social é de 48 horas, conforme o artigo 29 da CLT. De acordo com a Portaria nº 41, 28 de março de 2007, artigo…

que acontece no exercício do trabalho ,que provoca lesão corporais ou perturbações funcionais ,morte, perda, redução , permanente ou temporária. Mencionava abaixo o que fazer em caso de acidente acorrido no trabalho. A comunicação de acidente do trabalho será feita a previdência social por meio da CAT preenchida em seis vias : 1 (sindicato), 2 (empresa), 3 (segurado ou dependente), 4 (sindicato), 5 (sistema único de saúde),6 (delegacia regional do trabalho).Ao prosseguir com a leitura…

nascimento ou no primeiro mês de vida); Perda auditiva por exposição àníveis elevados de pressão sonora: Operadores de máquinas industriais, Operadores de equipamentos de som, etc. Segundo estudo levantado pelo IG Saúde, tomando por base dados da previdência social em 2010, existe dez doenças que mais causam afastamento das atividades profissionais. Dor nas costas; Joelhos machucados; Hérnia inguinal; Depressão; Mioma uterino; Varizes; Doença isquêmica do coração;…

DO ACIDENTE DO TRABALHO • Como é feita a comunicação do Acidente do Trabalho? • A comunicação do acidente ou doença ao INSS é feita através da chamada CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. Pode ser em papel impresso ou per internet. • • 1 via – ao INSS • 2 via – à empresa • 3 via – ao segurado ou dependente • 4 via – ao Sindicato de classe do trabalhador • 5 via – ao Sistema único de Saúde – SUS • 6 via – à Delegacia Regional do trabalho - DRT DO ACIDENTE DO…