previdencia social

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 desenvolvimento 5
3 conclusão 16 referências bibliografica 17

1 INTRODUÇÃO A Previdência Social constitui seguro, formado por um programa de pagamentos prestados aos indivíduos ou a seus dependentes como compensação parcial ou total da perda de capacidade laborial por doença, invalidez, morte (deixando pensão protegendo a família) ou poridade avançada. Aos segurados, garantem-se os benefícios que geralmente guardam proporção com as contribuições. No Brasil, a Previdência Social está integrada á Seguridade Social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e a assistência social. Compete ao poder público, nos termos de lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos (Art. 194, Parágrafo único - Capítulo II, Constituição Brasileira):
Além disso, o MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPAS (2003) aponta duas metas fundamentais a serem realizadas: a) garantir a reposição de renda dos seus segurados contribuintes quando não mais puderem trabalhar; e b) evitar pobreza entre as pessoas que, por contingências demográficas, biológicas ou acidente não possam participar; por meio do mercado de trabalho, do processo de produção da riqueza nacional. Hoje, todavia, alega-se que a Previdência Social é uma importante causa do desempenho econômico insatisfatório de muitos países. O questionamento do papel e da função da Previdência Social está diretamente ligado á revalidação geral dos papeis do Estado e do setor público da sociedade num período de severas restrições econômicas e financeiras. Mas, um sistema de Previdência Social que funciona bem é elemento básico em qualquer sociedade moderna. Poucas questões