Artigo Comentado 103 Da Cf 88

família 78 5.3. Interdisciplinaridade 79 5.4. Mediação 80 5.5. Especialização 80 5.6. Ações de família 81 5.7. O juiz na família 84 5.8. Ministério Público 88 6. SITUAÇÃO LEGAL DA MULHER 93 6.1. Na legislação pretérita 94 6.2. Frente à Constituição Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113…

penal, conforme tal Código, a partir dos 14 (quatorze anos de idade), sendo a justificativa para tal o critério psicológico, isto é, a partir desta idade o sujeito já tinha plena consciência dos seus atos. Dispunha o CPI, em seu artigo 10, porém com clara ressalva no artigo 13, a sanção para o individuo que praticasse algum delito. Dessa forma, o Código tinha a determinação de que se o sujeito que infligisse as leis seria encaminhado para as casas de correção, haja vista a sua…

RESUMO Este trabalho visa estudar a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais

operators of the right, it is important to the area and operational knowledge of the Court of Jury. Word-key: change, democracy, to can, life. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal SUMÁRIO INTRODUÇÃO. . . . . . . . .…

Instrumento (CPC 524) – “Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.” Ação Rescisória (CPC 485 e segs.) – IDEM Obs.: Estudar as regras de competência territorial do CPC (artigo 94 e segs.) CDC art. 101, I – domicílio do autor-consumidor. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) art. 80 – domicílio do idoso. Lei 8245/91 – art. 58, II – foro do lugar da situação do imóvel,…

Bíblia Hebraica – mas o fato é que me envolvi com elas. Publiquei um primeiro artigo sobre Gn 1,1-2,4a[1], e descobri que precisaria de mais espaço e tempo – traduzindo: precisaria escrever mais, muito mais. O segundo artigo sobre Gn 1,1-2,4a ficou pronto e sairá publicado pela Revista de Teologia Londrinense[2], provavelmente ainda nesse segundo semestre de 2003. O terceiro artigo da agora já uma série de artigos sobre Gn 1,1-2,4a está no forno. Todos os três têm em comum o fato de…

composição civil ou tratando-se de ação pública incondicionada, pode ocorrer a aplicação imediata de pena alternativa de direitos ou de multa (transação penal, art. 76); c) as lesões corporais culposas ou leves passaram a exigir representação da vítima (art. 88); d) os crimes cuja pena mínima não seja superior a um ano permitem a suspensão condicional do processo (art. 89). Esta última figura será objeto do presente estudo. Algumas de suas finalidades são as de evitar a aplicação da…

(crime de perigo concreto) 10. 6 “O crime de incêndio é material (resultado natural ou material) e de perigo concreto (resultado jurídico)” (Resp n. 498.839/SP, rel. Min. Felix Fischer, j. 05/08/03). 7 Nucci, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 866. 8 Costa Júnior, Paulo José. Nexo Causal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 43-70. 9 Hungria, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, p. 24. 10 Noronha,…

constitucional, analisado por questões de aplicabilidade real colocando como paradigma a necessidade real do cidadão, oponível ao Estado, quando este não o promove. Texto enviado ao JurisWay em 11/12/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 2. O DIREITO À SAÚDE 2.1. BREVE EVOLUÇÃO HISTORICA Durante muito tempo, na ascensão do regime feudal, evidenciaram-se a quase inexistência do que chamamos de cultura urbana e a declínio da…

a necessidade de maior segurança jurídica e de se garantir a igualdade formal. Após, passa-se ao estudo das repercussões desta crescente força jurisprudencial no direito brasileiro, refletido precipuamente nos artigos 518, §1º, 543-B, 543-C e 557 do Código de Processo Civil e no artigo 103-A da Constituição Federal, individualmente examinados. Realiza-se, ademais, uma breve análise do anteprojeto do Código de Processo Civil recentemente apresentado, constatando-se a influência deste…