Aula 03 Direito Processual Penal

Aula 03 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 03 AULA 03: DOS SUJEITOS DO PROCESSO: (JUIZ, MP, ACUSADO, DEFENSOR, ASSISTENTES, FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, PERITOS E INTÉRPRETES). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Juiz III – Ministério Público IV - Acusado V – Defensor VI – Dos Assistentes VII – Dos Auxiliares da Justiça: Peritos e Intérpretes Questões jurisprudenciais relevantes Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 07 09 12 15 19 22 25 34 56 Olá, meus amigos! Hoje vamos estudar os sujeitos do Processo, que são aqueles que, de uma forma ou de outra, atuam no processo penal. Bons estudos! Prof. Renan Araujo Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 56 Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 03 I – INTRODUÇÃO Sujeitos do processo são as pessoas que atuam, de maneira obrigatória ou não, no processo criminal. Podem ser:  Sujeitos essenciais – Casos devam, necessariamente, fazer parte do processo criminal. São apenas três: Juiz, acusador (MP ou querelante) e acusado (ou querelado), bem como o defensor deste;  Sujeitos acessórios (não essenciais) – São aqueles que não necessariamente atuaram no processo, agindo somente em alguns casos

procedimento. 16.1.ATOS DAS PARTES A) Postulatórios: pedido de tutela jurisdicional do Estado (pois não se aplica a “Lei de Talião”), de um direito próprio descrito em lei. B) Probatórios: são provas reais que se manifestam por fatos (material), como documentos e fiança. C) Dispositivos: de seu direito de pedir a tutela jurisdicional. Ex: crimes de ação penal privada (ex: perdão). 16.2.ATOS DO JUIZ A) Decisórios -Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de…

Resumo Os incidentes processuais podem ser divididos em questões processuais, que são fundamentais, pois estão ligadas ao mérito da causa, em que devem ser decididas antes deste. As questões prejudiciais são matérias que prejudicam o julgamento da ação penal. Ela se faz necessária, já que o mérito não pode ser resolvido sem antes ser resolvida a questão prejudicial. As prejudiciais classificam-se em homogêneas e heterogêneas, obrigatórias e facultativas, devolutivas e não…

regras dos artigos 565 a 569 do CPP, que cuidam de casos especiais. A exceção dessa regra está na Súmula 160 do Supremo Tribunal Federal: “É nula a decisão do Tribunal que acolhe contra o réu nulidade não argüida no recurso de acusação, ressalvada os casos de recurso de ofício.”. 5.2. Nulidade Relativa No que tange a nulidade relativa, em princípio, a parte prejudicada ou interessada deve argüi-la na primeira oportunidade em que se manifestar no processo, após o ato objeto da…

Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito, exatamente como foi publicada em 1999. Dita digitalização está…

UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA ANA PAULA MARTINS LOPES AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO BRASÍLIA, 2011 ANA PAULA MARTINS LOPES AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Humberto Fernandes de Moura. BRASÍLIA, 2011 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, que muito me ajudou na conclusão deste trabalho. RESUMO A Lei 12.015, de 7 de agosto de…

brasileiro. A vigente Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988, cerca de meio século depois do presente Código de Processo Penal – CPP (este é o Decreto-Lei nº 3.689, de 3/10/1941 e entrou em vigor no dia 1/1/1942, conforme previsão do seu art. 810), é mais moderna do ponto de vista doutrinário, além de ter sido concebida em um diverso e mais fecundo momento histórico, por isso que não se prescinde de uma releitura do CPP sob uma perspectiva de necessária compatibilização com a…

da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em…

Fraga Produção editorial Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas / Isabel Gomes Cruzi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Luciene R. Brocchi / Amanda Maria de Carvalho Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro / Kelli Priscila Pinto Capa APIS design integrado Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição:…

verificar se a denúncia genérica em crimes societários é instrumento de ofensa dos postulados constitucionais vigentes. Previamente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil vivenciou épocas em que o país foi comandado por regimes ditatoriais e autoritários, que se sustentavam em leis antidemocráticas e que suprimiam os direitos humanos e fundamentais dos indivíduos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a todos os litigantes, em processo…