Artigo Comentado 103 Da Cf 88

of parents are deprived of family power as a function of parental alienation. Keywords: Power Family. Parental Alienation. Dismissal. Children and adolescents. 8 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ART. – Artigo APASE – Associação Pais para Sempre CDH – Comissão de Direitos Humanos CF – Constituição Federal ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-estar do Menor MP – Ministério Público PL – Projeto de Lei SAP – Síndrome da Alienação Parental…

e, uma vez presentes, seu reconhecimento pelo julgador” 41 . 37 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 354. 38 Bitencourt, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 968. 39 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 354. 40 Andreucci, Ricardo Antunes. Legislação Penal Especial. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 243. 41 Silva Júnior, José; Dezem, Guilherme

está hoje introjetada na palavra poética que a mera menção do tema – palavra e imagem – parece conduzir o pensamento inexoravelmente para a poesia” (SANTAELLA & NÖTH, 1998, p.71); o nosso discurso verbal, independente do poético, é permeado de imagens. Cf. SANTAELLA, Lúcia & NÖTH, Winfried. Imagem – cognição, semiótica, mídia. São Paulo: Iluminuras, 1998. 50 Para Leyla perrone-Moisés (1978, p.65-6): “a fronteira entre a obra poética e a obra crítica continua estável até nossos dias. Isto…

e Adolescente (ECA), a família é revestida de deveres e pode ser punida. Ao mesmo tempo, todas as medidas de proteção reforçam o vínculo familiar como primeiro e fundamental no desenvolvimento da criança e do adolescente, como se pode observar no artigo 4º da Lei n. 8.069/90. Considerando esse aspecto, pode-se dizer que a família tem papel central no processo de formação dos filhos, pois é em seu núcleo que ocorre a definição de grande parte dos valores que acompanharão o indivíduo pela…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2015 Lema: Eu vim para servir (cf. Mc 10,45) Tema: Fraternidade: Igreja e Sociedade TEXTO-BASE CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Brasília - DF CF2015_Texto_BASE_FINAL(26/09/14).indd 1 08/10/14 09:25 Diretor Editorial: Mons. Jamil Alves de Souza Coordenador da CF: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Pe. Antonio Luiz Catelan Ferreira Revisão: Antônio Bicarato Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da…

do caso Hammer v. Dagenhart, destacou: O raciocínio e a conclusão da opinião da Corte ali não podem ser conciliados com a conclusão a que chegamos, de que o poder do Congresso, de acordo com a Cláusula de Comércio, é absoluto para excluir qualquer artigo da questão do comércio interestadual somente segundo as proibições específicas da Constituição. 17 Desde então, os limites do governo federal americano foram largamente ampliados, como se vê do caso Gemsco, Inc. v. Walling18, de 1945,…

reconhecimento de que estamos diante de situação em que o aluno suplantou o mestre, recordo-me dos diálogos acerca de temas importantes para nossa luta pela infância e juventude e que, desde logo, a afirmação do Murillo me tranquilizava: “Já escrevi um artigo sobre isso”. A presente obra contempla então, de forma compilada, as corretas reflexões de Murillo e Ildeara sobre as matérias mais relevantes para a área da infância e juventude, especialmente aquelas que surgem no cotidiano…

Dirigente sindical – dirigente de associação profissional de diretor de sociedade cooperativa de casualidade com a execussão do contrato de emprego. Representante dos trabalhadores no conselho nacional de previdência social Preceitua a lei 8.213/91 artigo 3º § 7º “ aos membros do CNPS, enquanto representante dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação ate um ano após o término do mandato de representação, somente…

DA (DES)LEALDADE NO PROCESSO CIVIL MÁRCIO LOUZADA CARPENA DA (DES)LEALDADE NO PROCESSO CIVIL MÁRCIO LOUZADA CARPENA Mestre em Direito Professor da Faculdade de Direito da PUC/RS Advogado Artigo doutrinário inserido na Juris Plenum nº 85, novembro de 2005. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Do dever de lealdade processual - 3. A quem se dirige o dever de lealdade - 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade: 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao

Brasília, 2010. O presente trabalho monográfico versa sobre algumas considerações acerca da extinção da ação penal privada, com a perspectiva de apresentar a importância de se ter, exclusivamente, uma ação penal pública, salvo, como previsto no artigo 5º, inciso LIX da Constituição Federal, a possibilidade da existência de uma ação penal privada subsidiária da pública em caso de inércia do Ministério Público. Inicialmente, busca-se demonstrar que o Estado é o sujeito passivo de todas as…