A ISEN O DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS

17089 palavras 69 páginas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE DIREITO

A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS

MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO

Frederico Luiz Streppel Drehmer

Santa Maria, RS, Brasil
2012

A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS

por

Frederico Luiz Streppel Drehmer

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador Profª. Drª. Jânia Maria Lopes Saldanha

Santa Maria, RS, Brasil

2012
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Curso de Direito

A Comissão Examinadora, abaixo assinada, aprova a Monografia de Graduação

A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS

elaborada por
Frederico Luiz Streppel Drehmer

como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Direito

COMISSÃO EXAMINADORA:

Profª Drª. Jânia Maria Lopes Saldanha
(Presidente/Orientador)

Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch
(Universidade Federal de Santa Maria)

Profª Ms. Francini Feversani
(Universidade Franciscana)

Santa Maria, 13 de dezembro de 2012.
RESUMO
Monografia de Graduação
Curso de Direito
Universidade Federal de Santa Maria

A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS
Autor: Frederico Luiz Streppel Drehmer
Orientadora: Jânia Maria Lopes Saldanha

Data e Local da Defesa: Santa Maria, 13 de dezembro de 2012.

Esta monografia analisa a isenção de tributos estaduais e municipais por meio de tratados internacionais. Para tanto, examina o federalismo em seu escopo histórico e teórico, tanto nos Estados Unidos da América quanto no Brasil. Também avalia os procedimentos de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e apresenta um panorama

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