Artigo Comentado 103 Da Cf 88

Penal – Editora Forense Damazio Evangelista de Jesus - Direito Proc. Penal Aury Lopes Jr. Direito Proc. Penal Nume Iures José Frederico Marques – Elementos de Direito Proc. Penal Guilherme de Souza Nutti – Manual de proc. Penal. RT – Código Comentado também Nestor Tavora - CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Aula dia 07/02/13 Conceito de proc. Penal. Conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação do direito penal, bem como as atividades da polícia investigativa e…

contendo 32 páginas. A apostila completa contém 122 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Decreto-Lei Nº 220/75, com comentários didáticos; 2. Questões diversas de concursos anteriores dos poderes judiciário e executivo…

pernambucano de 1817 e era ex- deputado nas cortes de Lisboa. Providenciou- se documento inteligente e moderno, em sua estrutura formal, entretanto, o documento parecia muito extenso aos olhos de um país recentemente independente, vez que possuía 272 artigos. Entre as propostas do projeto de constituição, ganhavam destaque aquelas que propunham: I) Restrição na participação de estrangeiros na vida política nacional, que visava fundamentalmente aos portugueses: II) tendência Clássica…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RICARDO LOMBARDI THURONYI O ARTIGO 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, NO DIREITO TRIBUTÁRIO, EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA CURITIBA 2009 RICARDO LOMBARDI THURONYI O ARTIGO 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor…

FUNABEM- Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FEBEM- Fundação do Bem Estar do Menor RPM- Recolhimento Provisório de Menores CT- Conselho Tutelar PNAS- Política Nacional de Assistência Social LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social CF- Constituição Federal CONANDA- Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística SUAS- Sistema Único de Assistência Social NOB- Norma Operacional Básica PNCFC- Política…

especialmente, aos estudantes de direito, a fim de oferecer-lhes alguma contribuição na compreensão do tema. [pic] 2- As medidas protetivas, espécies e fundamento A matriz constitucional do direto menorista é fundamental na medida em que verificamos que o artigo 227 do texto da Carta Constitucional assegura uma série de direitos à criança e ao adolescente, estabelecendo como obrigados a sociedade, os pais e o Estado. Textos relacionados • Bancos de sêmen em conflito com a…

possibilitem uma solução mais adequada dessas demandas coletivas e evitem que o Judiciário seja injustamente visto como ´carrasco´ ou como órgão absolutamente ' impotente ' ou ainda como protetor dos poderosos" (CODIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, ADA PELEGRINI GRINOVER E OUTROS, 7ª ED. FORENSE UNIVERSITÁRIA, 2001, PÁG. 109) ______________________,_______, ________, _______, portador do R.G. nº ____________________ e C.P.F. nº…

critério, é inegável a autonomia do Direito do Trabalho. Em relação à extensão da matéria, a sua autonomia é demonstrada no campo legislativo (existência de normas próprias, como a Consolidação das Leis do Trabalho), no campo doutrinário (livros, artigos sobre o Direito do Trabalho), didático (faz parte do currículo das universidades) e jurisdicional (Justiça especializada do Trabalho). Já no que compreende a existência de princípios próprios, estes foram analisados no tópico…

também a Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul, que conta com LEONARDO GONÇALVES MURARO. São Paulo, janeiro de 2009. Prof. Dr. Modesto Souza Barros Carvalhosa LISTAS DE ABREVIATURAS ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade Art Artigo CF/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 CIDE Contribuição Econômico CTN Código Tributário Nacional EUA Estados Unidos da América FMI Fundo Monetário Internacional ICM Imposto sobre Circulação de Mercadorias…

a entrega de quantidade determinada outras coisas fungíveis ou de valores (§ 688), sem menção expressa a “coisa móvel ou determinada” 18 Sendo assim, temos hoje o procedimento monitório previsto em nosso ordenamento jurídico previsto nos artigos 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C todos com nova redação dada pela Lei 11.232/2005.19 2. ETIMOLOGIA O termo "monitório" originário do latim monitoriu, significa: que adverte, repreende ou admoesta; monitorial”20. “A palavra Monere vem do latim,