Artigo Comentado 103 Da Cf 88

deverá ser iniciado com a leitura de obras e textos pertinentes, partindo-se da bibliografia básica já pesquisada. Essencialmente a pesquisa será desenvolvida com a leitura de obras críticas e pertinentes ao assunto em pauta, bem como a utilização de artigos da internet e revistas especializadas. O método utilizado é o indutivo, pois tem como objetivo a teoria na investigação da verdade. Esta pesquisa é exploratória, tendo como principal objetivo explorar o tema em questão, sendo também…

que é deficiência física? O decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004 regulamenta a Lei 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e, no seu artigo 4º, letra I, instituiu que: Deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,…

proteção ampla à população infanto-juvenil é o fator primordial para se galgar requintes de uma grande nação. Cleusa Cardoso RESUMO O presente trabalho se propôs a fazer uma análise acerca da eficácia das medidas sócioeducativas prevista no artigo 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante a sua real finalidade de reeducação e reinserção do adolescente à sociedade. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas sócio-educativas, aplicadas aos…

procedure. Key Words: Military Police Inquiry, Military State Police, Military State Police, and Military State Justice. LISTA DE SIGLAS APF – Auto de Prisão em Flagrante CBM – Corpo de Bombeiros Militar CCBBMM – Corpos de Bombeiros Militares CF – Constituição federal CJ – Conselho de Justiça CPM – Código Penal Militar CPP – Código de Processo Penal CPPM – Código de Processo Penal Militar CSMJ – Conselho Supremo Militar e de Justiça DF – Distrito Federal DM – Direito…

relevantes para o escopo definido, ao longo de sua construção. Para melhor fundamentar o presente trabalho, nos utilizamos de pesquisas doutrinárias, genéricas e específicas relacionadas ao tema, da legislação pertinente, mas, principalmente, de artigos gerados nos debates que estão ocorrendo nos diversos níveis da sociedade, uma vez que a bibliografia disponível não é extensa. Tentamos abordar o tema com objetividade, construindo o raciocínio que foi resumido nas conclusões através da…

Exercícios Comentados aula 01 AFO 1) O ciclo orçamentário não possui etapas bem definidas, acontecendo aleatoriamente. 2) A etapa de previsão da receita diz respeito à arrecadação de recursos estimada para o exercício. Entretanto, deve-se ressaltar que essa informação não será complementada por nenhum tipo de cálculo ou dívida. 3) O governo, quando houver contingenciamento de despesas, poderá determinar qual obrigação deixará de cumprir. 4) A lei 10180/2001 elegeu o MPOG como órgão…

de Direito Real e de Direito Obrigacional. Prevalência da Primeira, Prévia e Legitimamente Constituída – Salvo Lei Expressa em Contrário. Parecer publicado na Revista de Direito Privado, vol. 1, janeiro/março de 2000. São Paulo: RT, 2000, págs. 103/106. 2 d) eficácia erga omnes – os direitos reais são oponíveis a todas as pessoas, indistintamente. Ressalte-se, outrossim, que esta eficácia erga omnes deve ser entendida com ressalva, apenas no aspecto de sua oponibilidade,…

RESUMO A regulamentação do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pela lei 8.429 de 2 de julho de 1992, trouxe a tona o interesse ao efetivo combate aos ilícitos da Administração Pública. O presente trabalho procurou demonstrar, fazendo uma delimitação sobre os aspectos conceituais das formas de improbidade, os sujeitos ativos e passivos, as sanções aplicadas, a processualidade e a conjugação com outras legislações na tentativa de demonstrar a eficácia conferida ao diploma

direito para o outro (V. TAVARES DA SILVA, R. B. . A culpa nas relações de família. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. (Org.). Questões controvertidas no direito de família e das sucessões. 1 ed. São Paulo: Método, 2005, v. 3, p. 67-103.) SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO LITIGIOSO “culposo” – fundamentado no grave descumprimento dos deveres conjugais (art. 1.572, caput, CC) grave violação dos deveres do casamento que torne insuportável a vida em comum…

dá-se em proveito da efetividade da defesa do interesse violado, pois que, em matéria de lesão a interesses de grupos, seria impraticável buscar a 11 12 13 GRINOVER, Ada Pelegrini et. alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. p. 766-767. Ações Coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 49. In Defesa de direitos…