Artigo Cientifico Coisa Julgada

Investigação de Paternidade O presente estudo visa analisar a relativização da coisa julgada frente às ações de investigação de paternidade. Para esse estudo, primeiramente se busca analisar os conceitos e fundamentos jurídicos de todas as matérias envolvidas ao tema, para, ao término desta pesquisa acadêmica, mostrar as hipóteses especificas de relativização, com seus limites, dando uma grande ênfase ao choque de princípios encontrados nesse caso especificamente. Dessa forma, o que…

efeitos da propositura de ação judicial no curso do processo administrativo, da necessidade de prévio requerimento administrativo, para ajuizar a demanda previdenciária e por fim, se há coisa julgada no âmbito administrativo. Palavras-chave: Processo administrativo previdenciário. Interesse de agir. Coisa julgada administrativa. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 6 2…

juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa: Artigo 258 e 259 VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Outros: Nacionalidade, nascimento, se houver necessidade o beneficio de justiça gratuita.…

REVISÃO DE LITERATURA 2.1 - Introdução Histórica A família é uma instituição basilar na sociedade, podendo dela se obter diversas constituições. Em nossa Lei Magna, em seu artigo 5º, caput, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No que diz respeito à família, o artigo 226, preceitua que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...)”[1] Compulsando esta máxima, devemos verificar também onde a…

O NOVO CPC. RECIFE – PE 2013 LUIS CARLOS DE MORAIS ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS TUTELAS DE URGENCIA E DA EVIDENCIA NO CÓDIGO VIGENTE E AS PROPOSTAS DA LEI 8046/2010, O NOVO CPC. Artigo científico apresentado como exigência parcial para avaliação da disciplina Tipologia das Tutelas Jurisdicionais, ministrada no curso de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Orientador: Prof.…

Sociales y Jurídicas | Núm. Especial: América Latina (2011) BRASIL: HOMOSSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS (I, II) Wellington Soares da Costa Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Brasil I. HOMOSSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS Resumo: Este artigo não é uma extensa e exaustiva análise de todas e quaisquer interfaces de que a homossexualidade se acha revestida. Pretende-se, todavia, incitar o leitor ao estudo acurado de tema tão relevante e direcionar o assunto para a esfera…

escrito, emado do legislador e dotado de uma sistema geral e obrigatorio. Indiretas: 1º costume: praticas naturais e reinteradas da população que não ferem a lei. Ex: respeitar filas, emitir cheques pré datados. 2º doutrina: são os livros cientificos, que tratam sobre determinadas materias, servindo de fonte indireta para o juiz. Ex: lei do crime. 3º jurisprudencia: são decisões reiteradas e praticas sobre certo assunto em determinado tempo, são proferidas por juizes ou tribunais…

deste trabalho, repassar o magistério do Prof. ARAKEN que, ao longo de suas obras, com destaque ao estudo do Processo de Execução, procurou sempre, no mais das vezes com lupa, inserir dito processo no âmbito científico do sistema adotado pelo Código, dando-lhe os contornos e conceitos científicos que contribuíram decisivamente ao aprimoramento da lei e da jurisprudência. Desde logo, no entanto, é possível adiantar que pouco se está alterando, no Projeto em tramitação, relativamente ao…

defesa”, “um elemento constitutivo do direito subjetivo”.9 Também foram adeptos da teoria de Beviláqua, segundo Rogério Lauria Tucci10, João Monteiro e João Mendes de Almeida Júnior, sendo tal teoria inclusive adotada pelo Código Civil de 1916 em seu artigo 75, cujo conteúdo dispunha: “A todo direito corresponde uma ação, que o assegura”11. Não obstante os seguidores da teoria civilista e seus argumentos, esta apresentou como pontos defectivos, a impossibilidade de se definir a…

ESTRUTURA E APRESENTAÇÃO DO ARTIGO 1. O PROJETO DE PESQUISA graduação lato sensu a distância consiste na elaboração do projeto de pesquisa, conforme modelo (anexo 1). Este tem por objetivo a organização inicial do trabalho que será desenvolvido, definindo-se a temática do trabalho, o adotados. com espaçamento entrelinhas simples, contendo de 1 (uma) a 2 (duas) páginas. O Projeto de pesquisa integra para todos os efeitos a elaboração do O projeto de pesquisa deverá ser digitado em fonte Arial,