Art Nova

TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) I - o registro civil de pessoas naturais; (Redação dada pela Lei

Silva sancionou, com dez vetos, a nova lei que fixa as diretrizes para as políticas públicas sobre drogas. Votado em regime de urgência a pedido do ministro-chefe do Gabinete Institucional, general Jorge Armando Felix, o texto legal é um sopro de oxigênio na anacrônica legislação criminal, cujos principais códigos - o Penal e o de Processo Penal - datam do início dos anos 40, quando eram outras as condições socioeconômicas do País. Um dos objetivos da nova lei é criar um Sistema Nacional de

- Vide Lei nº 17.257, de 25-01-2011, nova estrutura. Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 27, III, da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, tendo em vista o que consta do processo nº 18336744 , DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás PRODUZIR. Art. 2º Este decreto entrará em…

podem ser apropriadas em seu todo, mas nada impede que se aproprie de uma porção delas. A ocupação apresenta-se sob três formas: a) a ocupação propriamente dita (CC, art. 1.263) b) o tesouro, concernente à coisa achada (CC, arts. 1.264 a 1.266) c) a descoberta, que é relativa a coisas perdidas (CC, arts. 1.233 a 1.2370) Art. 1.263. Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei . Usucapião A…

consciente Novas Regras para a Guia Comentado Adoção Novas Regras para a Adoção Guia Comentado Andréa Maciel Pachá Juíza de Direito do estado do Rio de Janeiro Enio Gentil Vieira Junior Advogado da área da Infância e Juventude (SC) Francisco Oliveira Neto Vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB Sumário Apresentação Art. 8º Art. 13 Art. 19 Art. 25 Art. 28 Art. 33 Art. 34 Art. 36 Art. 37 Art. 39 Art. 42 Art. 46 Art. 47 Art. 48 Art. 50 Art. 51…

REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO SESC VENDA NOVA CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - O presente regulamento tem por finalidade normatizar a utilização dos campos A (Estádio das Alterosas), B, C, D e Soçaites Sintéticos (S1 e S2), possibilitando a participação ampla de trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. DA JUSTIFICATIVA Art. 2º - O Regulamento de Utilização dos Campos de Futebol do Sesc Venda Nova garante regras e diretrizes para facilitar o…

outubro de 19761[1]. Como amplamente ressaltado por inúmeros doutrinadores, a dinâmica presente na sociedade faz com que novas concepções e interpretações sejam elas doutrinárias ou jurisprudenciais, venham surgindo como modo de suprir a lacuna deixada pela imperfeição a partir da qual o legislador é obrigado a se submeter em quando do aprovar das leis2[2]. O surgimento da nova lei de entorpecentes, a 11.343 de 23 de agosto de 20063[3], vem de forma mais madura tratar a questão do…

outubro de 1976[1]. Como amplamente ressaltado por inúmeros doutrinadores, a dinâmica presente na sociedade faz com que novas concepções e interpretações sejam elas doutrinárias ou jurisprudenciais, venham surgindo como modo de suprir a lacuna deixada pela imperfeição a partir da qual o legislador é obrigado a se submeter em quando do aprovar das leis[2]. O surgimento da nova lei de entorpecentes, a 11.343 de 23 de agosto de 2006[3], vem de forma mais madura tratar a questão…

orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei no tocante aos ofícios judiciais do Distrito Federal e dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além de processar e julgar os feitos de sua competência: I – orientar os serviços da vara, zelando pela normalidade e ordem dos trabalhos e para que os atos processuais sejam realizados na forma e nos prazos legais;…

20/10/2014 Art Nouveau Dobrar a curva e enriquecê-la Art Nouveau Dobrar a curva e enriquecê-la A Arte Nova A Arte Nova Europa, final do séc. XIX (1892-1914) Europa, final do séc. XIX (1892-1914) Por influência dos objetivos do Artes e Ofícios e das exposições de arte que começaram a florescer pelo mundo todo, em decorrência deste movimento, a Arte Nova surge simultaneamente em vários pontos da Europa, dadas as novas melhorias nas vias de transporte, comunicação e trocas comerciais entre