Vigiar e Punir

conhecimento apenas do fato infracional, mas também da severa punição que o infrator, ali mesmo no juizado especial que tem no estádio, irá sofrer. A Inglaterra somou atitude inteligente com uma repreensão severa, aguda e eficaz. Resultado: os hooligans fazem parte do folclore local. Exemplo para a mídia do mundo, mormente, a nossa brasileira. Não esqueçamos: um criminoso além de ter o direito constitucional de proteção a sua imagem, não merece ser visto como um heroi. Quantos brasileiros e brasileiras fazem atitudes altruístas todos os dias e a mídia não vai em busca dessas pessoas? Retornando a Foucault, encontramos algumas passagens que demonstram cabalmente o fracasso e a falência da pena de morte. Não é com a morte do criminoso que vamos educar a sociedade, afinal não podemos olvidar de vista que o criminoso deve ter receio de praticar crimes por conta da sanção que irá sofrer e não porque será, desde o início, apenado pela sociedade para ir à forca ou merecer a pena capital. Certa ocasião, uma criminosa foi levada ao banco dos réus e após a leitura do libelo acusatório e das razões de defesa, teve por fim sua condenação confirmada nos termos da delatória. Em seguida a ré “conservava o sangue frio até o momento da leitura do julgamento, mas cuja cabeça começou a ficar perturbada, e completamente louca, ao ser enforcada”.13 Nem mesmo o pior criminoso, o mais selvagem, o mais celerado, mais perverso, consegue se manter inerte diante da possibilidade real…

que ficou conhecida como a lei da palmada que proíbe qualquer castigo físico, tratamento cruel ou degradante para repreender, castigar ou educar crianças e adolescentes. Onde fica claro a impossibilidade que qualquer que seja a violência física ou psicológica para correção e educação. A metodologia empregada compreende um levantamento com vários conceitos, idéias e visões sobre a lei da palmada e seu enfoque ético e moral na sociedade. Introdução Um projeto de lei extingue…

Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo que sua tramitação parou no plenário da casa. Um novo texto foi enviado pelo Poder Executivo em julho de 2010 enumerado com Projeto de Lei nº. PL 7.672/2010, e foi nomeada para ser relatora a Deputada Teresa Surita PMDB-RR, que apresentou o texto substitutivo ao projeto inicial que foi aprovado na Comissão Especial no dia 14 de dezembro de 2011.Foi aprovada em 14 dezembro de 2011, e visa a garantia dos direitos humanos de crianças e…

EDUCAR OU PUNIR: FAIXA ETÁRIA DA MAIORIDADE PENAL João Lopes A sociedade, principalmente a população dos grandes centros urbanos, vive sobressaltada com a grande incidência de graves práticas criminosas perpetradas por agentes menores ou em concurso com eles, onde é ressaltada a violência impiedosa e o atrevimento arrojado de suas atitudes. Não se fala em outro assunto senão na necessidade de se criarem mecanismos eficazes de punição para o chamado adolescente em situação de…

estado de bem estar social que garanta a população marginalizada seus direitos e os eduque para cumprir com seus deveres. Além de discutir sobre a necessidade de políticas públicas que venham a inserir o individuo no meio social como real solução para a onda de violência, mostrando que ineficaz é o Estado que pune de forma repressora os menores por atos infracionais aos quais o próprio Estado o condenou através de sua ineficiência em garantir-lhe uma vida digna. Logo, não é a solução…

bem-estar que garante os marginalizados e os seus direitos de educa-lo a cumprir os seus deveres. Além de discutir a necessidade de políticas públicas que possam introduzir o indivíduo no meio social como uma verdadeira solução para a violência, mostrando que o Estado é ineficaz tão repressivo que castiga as menores infrações para as quais o próprio Estado condenado pela sua ineficácia em garantir um decente vida. Portanto, não é a solução mais adequada, a redução da idade legal, mas a…

VIGIAR E PUNIR: PARA CALAR A VOZ DE MUITOS Uma avaliação técnica e política da Norma 01/11 de 18 de outubro de 2011 que estabelece procedimentos para outorga de rádios comunitárias Dioclécio Luz Dioclécio Luz é jornalista, MsC em comunicação pela UnB. Contou com a colaboração de João Paulo Malerba (MsC) na elaboração deste artigo, com críticas e sugestões ao texto original. RESUMO Este trabalho mostra como o Ministério das Comunicações (MC) e, por extensão, o…

a lei é considerada polêmica, a forma como os pais devem educar seus filhos. Apesar do consenso de que surrar uma criança é errado, nem todos são tão convictos quando o assunto é uma "palmadinha". A atual redação do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é dever da família em relação à criança e aos adolescentes “colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. No entanto, o projeto de lei 2.654/2003, a chamada "Lei da…

guarantees the marginalized and their rights educates him to fulfill his duties. Besides discussing the need for public policies that may enter the individual in the social environment as a real solution to the violence, showing that the state is ineffective so repressive that punishes the smallest infractions for which the state itself condemned through its ineffectiveness in guaranteeing a decent life. Therefore it is not the most appropriate solution, the reduction of legal age, but…

Macei 2014. MOREIRA,Luciana Maria Reis TREVIZANI, Giovanna Bianca. Lei da Palmada Educai as crianas para que no seja necessrio punir os adultos.mbito Jurdico. Disponvel em HYPERLINK http//www.ambitojuridico.com.br. http//www.ambitojuridico.com.br. Acesso em 06 de junho de 2014. Luciana Maria Reis Moreira advogada, professora, mestranda em Di- reito Privado pela Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais e Giovanna Bianca Trevizani acadmica de Direito pelo Instituto Belo Horizonte…