A LEI DA PALMADA 2

A LEI DA PALMADA
Foi um acordo entre o Brasil e a ONU em decorrência da convenção internacional dos direitos da criança, e atualmente 32 países proíbem essa prática.
Essa lei da o direito as crianças e adolescentes de serem criados e educados sem o uso da violência física ou tratamento cruel e degradante e para isso serão feitas campanhas educativas com intuito de orientar os adultos sobre os males tanto físico como mental que essa prática traz, essas pessoas envolvidas em casos terão acompanhamentos psicossocial sem que haja intervenção nos lares.
A Lei da palmada, nome dado pela imprensa brasileira a um projeto que visa proibir aos pais, familiares, assim como também aos cuidadores a aplicação de castigos físicos cruéis e degradantes na educação de seus filhos crianças bem como adolescentes. Essa lei gerou muita controversa por parte da sociedade principalmente por fatores culturais, e o principal argumento contra, seria de que o Estado estaria intervindo em assunto da vida privada de seus cidadãos, nesse caso na educação de crianças pelos seus pais.
Originalmente elaborado em forma de redação de projeto de lei pela Deputada Maria Do Rosário PT-RS, foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2003, recebendo o numero de projeto de lei PL nº. 2.654/2003 com obtenção de pareceres pela aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo que sua tramitação parou no plenário da casa. Um novo texto foi enviado pelo Poder Executivo em julho de 2010 enumerado com Projeto de Lei nº. PL 7.672/2010, e foi nomeada para ser relatora a Deputada Teresa Surita PMDB-RR, que apresentou o texto substitutivo ao projeto inicial que foi aprovado na Comissão Especial no dia 14 de dezembro de 2011.Foi aprovada em 14 dezembro de 2011, e visa a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, assim como também acabar com a prática desse costume arcaico. Os efeitos dos castigos físicos