Art Vigiar Punir Ou Educar

ascensão muito rápida e não foram acompanhadas pela segurança na mesma proporção. A urbanização, nas últimas décadas, transformou cidades pacatas, mudou hábitos e empurrou para sociedade e principalmente para a escola a responsabilidade dos pais de educar seus filhos. Para que tenham mais tempo para o trabalho os pais deixam os filhos largados, longe do seu controle, livres, os filhos podem assistir qualquer programação de TV, ver qualquer coisa na Internet, falar com quem quiser…

impossível), eliminar os traumas, sustos, as feridas ou restituir os mortos, impossível. O que fazer com as chamadas vítimas? O seu conforto está em punir os outros? 2) Punir para garantir a ordem? O que tem sido produzido em face de um acontecimento considerado desvio da norma, provocado por uma pessoa ou um grupo identificável, é a punição. Punir em massa tem sido o conforto encontrado pela sociedade moderna que emerge no século XVIII, quando as formas senhoriais cedem para a…

definem-se duas linhas de objetivação do crime e do criminoso: No ponto de partida, podemos então colocar o projeto político de classificar exatamente as ilegalidades, de generalizar a função punitiva, e de delimitar, para controlá-lo, o poder de punir. Ora daí se define duas linhas de objetivação do crime e do criminoso. De um lado, o criminoso designado como inimigo de todos, que tem interesse em perseguir, sai do pacto, desqualifica-se como cidadão e surge trazendo em si como que um…

forma mais eficaz para a punição da infração cometida, visando outrossim, medidas que priorizem a ressocialização do apenado. Seguindo o novo modelo preconizado pelas Regras de Tóquio a política criminal brasileira entendeu que não mais só vale punir o infrator, visto que as medidas devem ser calcadas nas possíveis conseqüências, analisando não só a estadia daquele indivíduo na cadeia, mas suas atitudes ao sair dela. Além de versar sobre as regras mínimas para aplicação de medidas…

delitos cometidos regressamente aos 18 (dezoito) anos de idade, em virtude do menor ser considerado incapaz de entender o caráter delituoso do ato, tendo sido adotado o critério denominado biopsicológico, conforme dispõe o art. 26 do Código Penal[3] Art. 26. “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou…

como detenção perpétua e solitária, aplicada nos mosteiros, excluindo progressivamente a pena de morte, dando origem a segregação e a penitência. Por volta do século XVII às punições violentas e em praça pública, não eram aplicadas apenas para punir o criminoso, reforçavam também o poder do monarca. Esse período era marcado por penas cruéis e desumanas, não havendo até então a privação de liberdade como forma de pena, mas sim como custódia, garantia de que o acusado não iria…

condenado, ou positivista, já que a legislação brasileira é uma das mais bem formuladas do mundo.A pesquisa procurou, ainda, demonstrar onde está o erro na aplicação das leis penais brasileiras, colocando frente a frente o direito que o Estado tem de punir e os Direitos Humanos em todos seus aspectos. Realizou-se uma abordagem na evolução das prisões e sua eficácia desde o Brasil colonial até os dias atuais.Por fim, fez-se uma análise da eficácia, ou não, das muitas leis e entendimentos…

internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O art. 227 de nossa Carta Magna, conhecida como ¨Constituição Cidadã¨, seus parágrafos e incisos são intocáveis, em decorrência de alegarem direitos e garantias individuais que a exemplo do que dispõe o art. 5º do mesmo diploma legal, são tidos como ¨cláusulas pétreas¨, que vem a ser a preservação dos princípios constitucionais por ela estabelecido, conforme explicitados no art. 60, parágrafo 4º: ¨Não será objeto de…

Shecaira, a forma como os adolescentes eram tratados nesse código e as definições de um adolescente em situação irregular: “A lei passou a disciplinar a relação dos menores com o Estado, encarando-os como se houvesse uma patologia jurídico-social. No art. 1º se definia que o Código de menores disporia sobre a assistência, proteção e vigilância a menores: “I- até dezoito anos de idade, que se encontrassem em situação irregular; II- entre dezoito e vinte e um anos, nos casos expressos…

conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado; 4º é o conjunto de normas e disposições jurídicas que regulam 11 o exercício do poder sancionador e preventivo do Estado, estabelecendo o conceito de crime como pressuposto da ação estatal, assim como a responsabilidade do…