TRABALHO INFANTIL

mechanisms by which the Brazilian legislation used to regulate the child’s work. . Giving emphasis to the protection of minors to work to avoid damaging their physical and moral, as well as the prohibition to exercise wholesome activities, dangerous and painful. Demonstrating that the responsibility to protect the child and all. For this we seek to build a broad theoretical foundation that will be developed from doctrinal works, Jurisprudence, and documentary works. The research aims to discuss how the work is treated the child in Brazil, from an inductive perspective. Keywords: Child’s Work. Exploration. Legislation. Poverty. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Art.- Artigo Arts- Artigos CC- Código Civil CF- Constituição Federal Dec. - Decreto ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística N°- Numero P- pagina PETI -Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho infantil Pnad- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Senai - Serviço de Aprendizagem dos Industriários TIP- Lista das Piores formas de Trabalho Infantil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 TRABALHO DO MENOR 12 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO DO MENOR 12 2.1.1 No mundo 13 2.2 No Brasil 14 2.2.1 Evolução LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 14 2.2.2 Proteção ao Trabalho da Criança e Adolescente 20 2.2.2.1 Cultural 21 2.2.2.2 Moral 22…

das extremidades da cidade, no bairro dos Remédios, por detrás da ermida do mesmo nome, em campo bem largo (...) de todos esses terrenos atrás da igreja, até à beira-mar, por todos os lados. (...) A cadeia atual, cujo plano e construção era destinado para casa de correção unicamente, contém hoje três raios, por não se ter ainda levantado o quarto. Cada um deles conta um salão e seis células no pavimento térreo, e outras tantas no alto, além dos competentes quartos privados e latrinas…