Art 170 inciso VI CF

2. DADOS DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: Projeto Maria de Barro. ENDEREÇO: Praça Doutor Freitas Carvalho, 246 – Centro. CIDADE: Nazareno – MG. CEP: 36370-000. TELEFONE: (35) 3842 1351. FAX: (35) 3842 1351. E-MAIL: http://www.projetomariadebarro.org.br ascom@progetomariadebarro.org.br RAMO DE ATIVIDADE: Centro Regional Integrado de Desenvolvimento Sustentável (CRIDES). / Projeto Sócio Econômico- Ambiental. PERÍODO DO ESTÁGIO: 21/01/2013 a 19/02/2013. RESPONSÁVEL TÉCNICO: Vinicius Martins Ferreira. CARGO: Engenheiro Agrônomo. 2.1. HISTÓRICO DA EMPRESA Institucionalizado como uma Organização Não Governamental (ONG), o Projeto Maria de Barro é uma iniciativa socioambiental que reúne 35 municípios nas Bacias Hidrográficas do Alto Rio Grande e Rio das Mortes, em Minas Gerais. Teve início em 1999, a partir da recuperação de uma voçoroca no município de Nazareno/MG, com recursos provenientes do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e da Prefeitura Municipal de Nazareno, que totalizam RS 85.000,00. Seus financiadores são prefeituras parceiras, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o FNMA. Sua sede fica no município de Nazareno, no prédio do Centro Regional Integrado de Desenvolvimento Sustentável (CRIDES). Esta estrutura, de 1.300m²,foi construída com emprego de tecnologias tradicionais e ecológicas. Esta bioconstrução chama a atenção por seu tamanho e qualidade e, por isso, frequentemente recebe visitas. A obra foi realizada com

IMUNIDADE DO ART. 150, VI, D, DA CF PARA LIVROS EM CD-ROM INTRODUÇÃO O cotidiano das pessoas é regulamentado por preceitos e princípios acertados da Constituição Federal, que determina a organização administrativa financeira e política do Estado respectivamente com os direitos e deveres do cidadão. Ela traz entre as suas peculiares a generalidade, ou seja, ela é concentrada de forma genérica a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o…

ANULATÓRIA – anterioridade: art. 150, III, b e c, e § 1.º, da CF – contribuição de melhoria: art. 145, III, da CF; arts. 81 e 82 do CTN – contribuições especiais: arts. 149 e 195 da CF – decadência: arts. 150, § 4.º, 156, V, e 173, I, do CTN – dívida ativa: arts. 202 a 204 e 206 do CTN – empréstimo compulsório: art. 148 da CF; art. 15 do CTN – estrutura: arts. 273, 282 e 585, § 1.º, do CPC; art. 38 da Lei n. 6.830, de 22-9-1980 – impostos em geral: arts. 145, I, 146, III, a,…

Justiça. a) Isonomia. Art. 150, II da CF. É vedado estabelecer distinção. Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida da sua desigualdade. Vedação de isenções odiosas. b) Generalidade e Universalidade. Art. 153, §2, I da CF. Generalidade - guarda relação com o sujeito, significa em principio que todo aquele que manifestar riqueza será contribuinte. Universalidade – diz respeito ao fato, significa que todo fato que demonstrar riqueza será em princípio…

gratuita Autor: Prof. Sérgio Mendes – Capítulo VI de XVI Este material traz explicações para a resolução das questões do livro Administração Financeira e Orçamentária, 2 edição, Editora Método, do Prof. Sérgio Mendes. Adquira seu exemplar do livro e tenha acesso à teoria completa acompanhada do enunciado das 1000 questões de concursos anteriores com os respectivos gabaritos. Neste material, de distribuição gratuita, serão comentadas todas as questões dos 16 capítulos. Capítulo…

constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse debem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União ProdutosIndustrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território Rural IR Art. 153, III da CF União Lucro pela Empresa Imposto: IPTU…

políticas (art. 150, VI, “a” da CF). 2. Imunidade do patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (art. 150, §2º da CF). 3. Imunidade do patrimônio, da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b” da CF). 4. Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistências e educacionais sem fins lucrativos (art. 150, VI, “c” da C. 5. Imunidade dos jornais, livros, periódicos e o papel…

- Imunidade recíproca às pessoas políticas (art. 150, VI, “a” da CF). - Imunidade do patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (art. 150, §2º da CF). - Imunidade do patrimônio, da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b” da CF). - Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistências e educacionais sem fins lucrativos (art. 150,…

genéricas - Imunidade recíproca às pessoas políticas (art. 150, VI, “a” da CF). - Imunidade do patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (art. 150, §2º da CF). - Imunidade do patrimônio, da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b” da CF). - Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistências e educacionais sem fins lucrativos (art.…

Ministros de Estado (art. 76 da CF). - Âmbito estadual: O Poder Executivo é exercido pelo Governador de Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado. - Âmbito distrital: O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal. - Âmbito municipal: O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. Nos territórios federais a direção caberá a um Governador, nomeado pelo Presidente da República após aprovação…