Art Nova

existente, como uma de suas fases. É preciso, pois, perceber que nem toda execução de sentença ocorre, necessariamente, em um processo de execução. Com a reforma da redação do art. 461 do CPC, em 1994, extinguiu-se o processo de execução de sentença que impusesse uma obrigação de fazer ou de não-fazer; em 2002, com a criação do art. 461-A, o mesmo regramento estendeu-se às obrigações para entrega de coisa. Faltava a sentença pecuniária. A execução dessas sentenças prescindia da…

PEQUENINOS LTDA. Marcos Bruno Pereira de Deus, Brasileiro, natural de Nova Friburgo, Solteiro, nascido em 27/05/1984, Empresário, Portador do documento de identidade de n° 26.256.659-2 (Detran/ RJ), CPF de n°154.325.578-31, Carteira de trabalho n°25698 série 248 RJ, Residente e domiciliado a Rua Avelino Frotte n° 70 Cascatinha, Nova Friburgo - RJ , CEP: 28621-390. Jéssica Menezes Fonseca Gomes, Brasileira, Nova Friburgo, Casada sob regime de comunhão parcial de bens com…

integração e interpretação, então será analisado o texto da LINDB do art. 1º ao 7º que se segue. Art. 1º e seus parágrafos (A LINDB está anexa ao trabalho) Primeiramente temos que compreender os procedimentos de criação da lei, o denominado processo legislativo que está descrito na Constituição Federal (CF) do art. 59 ao art. 69. Considerando o período em que tais leis entrarão em vigência no ordenamento jurídico, sendo este o pressuposto do art. 1ª da LINDB, que usualmente as leis…

sobre o movimento contemporâneo Body Art, você ficara sabendo como foi que esse movimento que só de ouvir falar já nos deixa curiosos para saber do que se trata surgiu, de onde ele veio, quem o criou, seus principais artistas e obras. Também poderá ver algumas curiosidades e os propósitos verdadeiros da criação desse novo estilo de arte contemporânea que é o Body Art, sem contar com uma bela galeria com as obras desse movimento ao fim da pesquisa. Body Art, que traduzido para o…

processo civil. A nova redação do §2° do art. 399 estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, claramente adotando o princípio em comento. Tal inovação é extremamente bem-vinda e promoverá maior celeridade processual e segurança jurídica, pois o juiz ao decidir a causa já terá tido prévio e direto contato com as provas. Citação A citação também foi alterada. Vale lembrar que o instituto já havia sofrido grande e importante modificação em seu art.…

polêmica envolvendo o exame do etilômetro, ou seja, o teste do “bafômetro”. A embriaguez ao volante é um tema muito discutido e com muitas controvérsias na própria lei, a recente alteração na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo sobre o delito de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, como também na infração administrativa. A aplicabilidade destes dispositivos será…

direitos essa posse deve ser pública, aquele possuidor deve ter a aparência de proprietário, não é proprietário porque não tem os 3 poderes, então o possuidor deve ter a aparência de proprietário (socialmente). A posse no art. 1196 define legalmente o que é posse. Efeitos da posse arts. 1.210 a 1.222 do CC: A posse da direito de retenção do bem possuído, direito de retenção com vistas a receber indenização a receber por benfeitorias. A posse da direito aos frutos auferidos durante seu…

manual presbiteriano 14 Art.14 - São deveres dos membros da Igreja, conforme o en- sino e o espírito de Nosso Senhor Jesus Cristo: a) viver de acordo com a doutrina e prática da Escritura Sa- grada; b) honrar e propagar o Evangelho pela vida e pela palavra; c) sustentar a Igreja e as suas instituições, moral e financei- ramente; d) obedecer as autoridades da Igreja, enquanto estas perma- necerem fiéis às Sagradas Escrituras; e) participar dos trabalhos e reuniões da sua Igreja

aplicabilidade dessas medidas é regida pelos princípios legais da necessidade e da adequação, segundo o art. 282. A necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais. E adequada em relação à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. O art. 319 da nova lei trata das medidas cautelares cabíveis em nosso ordenamento jurídico. A…

Em face da nova redação dada ao § 7º do art.2012 da constituição federal, pelo art.1º da emenda constitucional nº 20, de 1998, deve-se entender aposentadoria por tempo de contribuição, em substituição à aposentadoria por tempo de serviço .Art.52. A aposentadoria por tempo de serviço será, cumprida a carência exigida nesta lei, complementar 25 ( vinte e cinco anos ) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 ( trinta ) anos ,se do sexo masculino. Nota: artigo sem efeito em face da nova…