Art 64 Recusar Se A Desenvolver Atividades Profissionais Na Falta De Material Ou Equipamentos De Proteção Individual E Coletiva Definidos Na Legislação Específica

Acompanhado de Legislação Estadual PARANÁ GOVERNO DO ESTADO 0800 41-1512 Rua Presidente Faria, 431 Centro - Curitiba - PR Edição Comemorativa aos 20 Anos do PROCON-PR Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 Acompanhado de Legislação Estadual 1 Governo do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes PROCON-PR - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa…

E PLANILHAS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR SAIR NORMAS REGULAMENTADORAS SAIR (NR 1) (NR 10) (NR 19) (NR 28) (NR 2) (NR 11) (NR 20) (NR 29) (NR 3) (NR 12) (NR 21) (NR 30) (NR 4) (NR 13) (NR 22) (NR 31) (NR 5) (NR 14) (NR 23) (NR 32) (NR 6) (NR 15) (NR 24) (NR 33) (NR 7) (NR 16) (NR 25) (NR 34) (NR 8) (NR 17) (NR 26) (NRRS) (NR 9) (NR 18) (NR 27) MENU PRINCIPAL LEGISLAÇÃO…

................................17 Noções de Marketing de Relacionamento. Interação entre vendedor e cliente. Qualidade no atendimento a clientes. Satisfação e retenção de clientes. Valor percebido pelo cliente ......................22 Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 (versão atualizada) .....................22 Questões .........................................................................................................................................40…

código sanitário municipal 2.ª EDIÇÃO, 14 de dezembro de 2001 – REVISTA PELA LEI N.º 2040/95 Lei n.º 1944 Institui Código Sanitário e dá outras providências. TÍTULO I Capítulo I – Disposições Gerais Art. 1º Todos os assuntos referentes a saúde do Município serão regidos pelas disposições contidas nesta lei, e nas Normas Técnicas Especiais, respeitadas no que couber, as legislações Federal, Estadual e Municipal vigente. Parágrafo Único. As Normas Técnicas Especiais…

ATENDIMENTO ATENDIMENTO Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Prof. Mariela Ribeiro Nunes Cardoso Jornalista e advogada na Área Civil e Direito de Família. Especialização na Fundação Getúlio Vargas, graduada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília e…

EMBRATUR Distribuição Gratuita Impresso no Brasil – Printed in Brazil 2ª Edição O MTur produziu este documento a partir do Manual de Recepção e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência a Empreendimentos e Equipamentos Turísticos publicado pela Embratur em 2001 e de acordo com a legislação brasileira e Normas Técnicas – ABNT. TURISMO E ACESSIBILIDADE M A N UA L D E O R I E N TA Ç Õ E S BRASIL - 2006 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) 362.1 756b…

gestão 2012-2014 do Coren-RS, produzimos este livreto do Código de Ética. As bases que amparam o exercício da nossa profissão estão contidas nestas páginas. Quem seguir o que está aqui exposto terá toda a segurança necessária para a prática das atividades de Enfermagem. Conhecer a fundo o código de ética é o que nos protege e nos fortalece. Todos precisamos saber nossos direitos, deveres e proibições, para que possamos nos posicionar corretamente no dia a dia de nossa profissão.…

epidemias, pois estas geravam prejuízos devido à alta mortandade desses escravos (lima, 1961; franco, 1969 apud Mendes, 1996). Por influência do modelo de medicina social (no século XIX) que utilizava-se na Europa, em que fortalecimento do estado, proteção da cidade e a atenção aos pobres e força laboral passara a ter valor, aqui começaram a surgir preocupações que determinadas instituições como hospitais, fábricas e outros pudessem oferecer riscos devido a sua localização desordenada.…

Caros Prestadores de Serviços, O Manual de Qualificação em Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente para Prestadores de Serviços da International Paper do Brasil Ltda – IP foi preparado com o objetivo de selecionar, orientar e auxiliar os profissionais de acordo com os padrões de saúde, segurança e meio ambiente exigidos pela IP, bem como requerer o cumprimento na íntegra das legislações municipais, estaduais e federais, além de outras diretrizes aplicáveis. Se você está lendo este manual é

DIREITOS HUMANOS E A ATIVIDADE POLICIAL Coordenação de Direitos Humanos Coordenador Corpo Docente Jésus Trindade Barreto Júnior Anderson Alcântara Silva Melo Joaquim Francisco Neto Letícia Baptista Gamboge Reis Marcelo Couto Maria Cecília Torres Alves da Silva Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra Lydiane Maria Azevedo Flávio de Araújo Cançado SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ÉTICA POLICIAL: O CÓDIGO DE CONDUTA PARA FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI MANU MANUMANUAL DE DIREITOS…