Art 64 Recusar Se A Desenvolver Atividades Profissionais Na Falta De Material Ou Equipamentos De Proteção Individual E Coletiva Definidos Na Legislação Específica

forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de setembro de 2001, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida lei, considerando o disposto na Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e na Lei 6.099, de 12 de setembro de 1974, R E S O L V E U: Art. 1º Alterar os dispositivos abaixo especificados da Resolução 2.878, de 26 de julho de 2001, que passam a vigorar com a seguinte redação: I - o art. 1º, inciso…

como cenário o dia-a-dia do trabalho em saúde, nesse contexto, busca-se ampliar o debate sobre o tema, pensar na nossa responsabilidade enquanto profissionais de saúde, diante de nós e dos outros, no cotidiano de nossas vidas. Entendendo que falar de ética é falar de cidadania, espera-se estimular a reflexão crítica sobre a prática profissional. Assim, o acúmulo de conhecimentos sobre os problemas éticos é imprescindível ao desenvolvimento do ato ético, além disso, faz-se…

APRESENTAÇÃO Este referencial foi desenvolvido com o objetivo de servir como material didático para os estudantes do curso técnico em Transações Imobiliárias que irão atuar de forma ativa no mercado de trabalho e é fruto de um amplo e aprofundado estudo das necessidades a serem atendidas pelos profissionais formados, seguindo como material, mas, sobretudo, como pesquisa após a conclusão de apenas uma das fases essenciais, a fase acadêmica. Dele participaram professores especialistas que

consumo de substâncias psicoativas: linhas orientadoras para intervenção em meio laboral / Mário Ferreira de Castro, Carlos Ramos Cleto, Natacha Torres da Silva. - Lisboa : IDT, ACT, 2011. 88p. ; 29,7cm Alcoolismo / Toxicodependência / Doenças profissionais / Locais de trabalho / Segurança e saúde no trabalho / Portugal Autores Mário Ferreira de Castro (IDT, IP) Carlos Ramos Cleto (IDT, IP) Natacha Torres da Silva (IDT, IP) Grupo de Trabalho Restrito de Redação Valdemar Reis…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE I36 A inclusão de pessoas com d eficiência no mercado de trabalho. – 2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2007. 100 p. 1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 2. Pessoa portadora de deficiência, mercado de trabalho, inclusão, Brasil. 3. Pessoa portadora de deficiência, contratação, inspeção, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria…

de Trabalho na Scania. Palavras-chave: Representação no local de trabalho. Sindicato. Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Sindicalismo brasileiro e internacional. Sistema Único de Representação. Comitês Sindicais de Empresa. Scania. Negociação Coletiva. ABSTRACT This dissertation analyses the experience of union organization based on the ABC Metalworkers' Union from the experience of workers in the automaker Scania Latin America Ltda in Sao Bernardo do Campo in São Paulo -…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE I36 A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. – 2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2007. 100 p. 1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 2. Pessoa portadora de deficiência, mercado de trabalho, inclusão, Brasil. 3. Pessoa portadora de deficiência, contratação, inspeção, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de…

SERVICO PUBLICO FEDERAL MINISTERIO DA EDUCACAO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SERTÃO PERNAMBUCANO EDITAL Nº 45 DE 19 DE MAIO DE 2014. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, através da MSCONCURSOS, empresa organizadora do concurso e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.004 de 08/10/2013, publicada no Diário Oficial da…

1. Judaísmo, Cristianismo, Islamismo e Budismo: a igualdade essencial e espiritual dos homens, o valor da liberdade e respeito às pessoas. 20 4. Contexto histórico, político e social do surgimento dos Direitos Humanos. 23 5.1. Vertentes da Proteção Internacional da Dignidade Humana. 24 4.2. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV – e o Direito Internacional Humanitário. 25 5. Introdução ao Estudo do Direito dos Tratados. 26 5.1. Conceito de Tratado. 26 5.2. Noções…

todo o Curso de Graduação em Direito. A todos aqueles que de alguma forma colaboraram para que a presente monografia fosse concluída. 7 RESUMO Destina-se o presente trabalho a apresentar aspectos do dano imposto ao meio ambiente nas atividades de transporte e armazenagem de cargas perigosas, assim como considerar os aspectos das sanções civis, administrativas e penais impostas aos causadores de tal dano, priorizando-se o aspecto da sanção penal…