Direitos humanos e a atividade policial

DIREITOS HUMANOS E A ATIVIDADE POLICIAL

Coordenação de Direitos Humanos
Coordenador Corpo Docente Jésus Trindade Barreto Júnior Anderson Alcântara Silva Melo Joaquim Francisco Neto Letícia Baptista Gamboge Reis Marcelo Couto Maria Cecília Torres Alves da Silva Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra Lydiane Maria Azevedo Flávio de Araújo Cançado

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2. ÉTICA POLICIAL: O CÓDIGO DE CONDUTA PARA FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI MANU MANUMANUAL DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES 3. COMANDO, DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA. 4. OS RUMOS DA CONSTRUÇÃO DA POLÍCIA DEMOCRÁTICA PORTARIA I PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 5 2010 6 DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 RESOLUÇÃO Nº 6.812, DE 20 DE JULHO DE 2005 RESOLUÇÃO Nº 7.169, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 OS

UNIDAS:

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1. INTRODUÇÃO

A questão dos direitos humanos é determinante no curso da construção e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. O reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos humanos estão na essência das constituições democráticas. A paz é o pressuposto para a efetiva proteção dos direitos humanos em cada Estado e no sistema internacional. Direitos humanos, democracia e paz são três dimensões do mesmo movimento histórico: sem direitos humanos reconhecidos, protegidos e em constante promoção não há democracia; sem democracia não existem as condições políticas para a solução pacífica dos conflitos. As instituições policiais pouco evoluíram com o advento da democracia no país. Segundo o antropólogo e cientista político, Luiz Eduardo Soares, “na transição democrática, todas as instituições públicas e seus procedimentos tradicionais foram revistos e reajustados ao novo momento. Entretanto, ressalta, uma instituição, teria sido ”esquecida nas trevas do passado autoritário: a polícia”. Segundo ele, essa omissão