Art 64 Ldb

1999,5 após uma grande pressão de todos esses segmentos junto à SESU e à Secretaria de Ensino Fundamental, do Ministério da Educação, que resistiam em enviá-las ao CNE, na tentativa de construir as diretrizes para o curso normal superior, criado pela LDB e prestes a ser regulamentado. Seguido de um conjunto de assinaturas representativas dos diferentes segmentos, o documento foi encaminhado ao CNE e permaneceu, ao longo de oito anos, aguardando a definição e regulamentação de outros…

funções compreendidas no artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9394/96, que define as carreiras para a atuação em administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional na Educação Básica, no Brasil. Constitui-se ainda, em uma das categorias de trabalhadores que devem ser considerados como os profissionais da Educação Básica, no país, segundo a lei nº 12.014 de 6 de agosto de 2009, que alterou o artigo 61 da LDB. O novo artigo 61…

ÁGORA – Revista Eletrônica ISSN 1809 4589 Página 64 - 70 A CONTRADIÇÃO ENTRE O PLANO POLÍTICO PEDAGÓGICO E A REAL PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA Adriane Cristiane Hedlund 1 Lucia Martini Julkoski2 Marcio Luis Marangon3 RESUMO Partindo do problema da participação, procuramos levantar alguns questionamentos possíveis e apontar alternativas para a realidade que se apresenta frente o desafio de estabelecer uma política educacional eficaz na escola.O…

Bibliografia resenhada NAVARRO, Ignez Pinto et al. Conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico. Elaboração – Brasília: MEC, SEB, 2004. 64 p.: il. (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 4). Sobre a Obra A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio de outras instituições, vem desenvolvendo ações no sentido de implementar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O Programa atua…

passa a ser a economia – cana – mineração – café – indústria. Em 1961 surge a lei 4.024 de diretrizes e bases. A influencia americana desvalorizou as áreas humaas favorecendo a formação de mão de obra – técnico – pensamento interrompido pelo golpe de 64 que valorizava a licenciatura curta proliferada nessa época. A década de 80 trouxe a democratização o professor tem importante papel na constituição do saber escolar, diminuindo a questão do ensino técnico, eaumentando…

educação nacional.  Resolução nº 05/2009/CEB/CNE  Resolução nº 04/2010/CEB/CNE  Resolução nº 07/2010/CEB/CNE ... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. LDB Disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em…

mais profissional e menos autoritário. A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394 em seu artigo 64 apresenta o inspetor escolar, atualmente, como um profissional da educação cuja a função está voltada para a administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional. De acordo com essa Lei, o inspetor deve ter graduação em pedagogia ou pós-graduação. No Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e…

desvalida”. Primeira sala de aula da Escola Agrotécnica Federal de Machado Decreto n. 7.566 Art. 1º. Em cada uma das Capitais dos Estados da República o governo federal manterá, por intermédio do Ministério da Agricultura Indústria e Comércio, uma Escola de Aprendizes Artífices, destinado ao ensino profissional primário gratuito. Estas escolas serão instaladas em edifícios pertencentes á União. Art. 2º. Nas Escolas de Aprendizes Artífices, se procurará formar operários e …

tocante à qualidade da educação e o profissional da educação. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o…

arrecadada excepcionalmente. Ex. doações, impostos extraordinários (art. 154, II da CF), empréstimos compulsórios (art. 148 da CF) 2 QUANTO À NATUREZA  Orçamentária (Art. 57 da Lei 4.320/64) – excetuando-se as receitas extraorçamentárias, serão classificadas como orçamentárias todas as receitas arrecadadas, inclusive as operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.  Extraorçamentária (Art. 3º, parágrafo único da Lei 4.320/64) – compreende os ingressos financeiros ou…