Art 5 º Constituição Federal

TRABALHO DE DIREITO RELAÇÃO DO FILME FILADELFIA COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL DO BRASIL DO ARTIGO 1º AO 5º Neste trabalho estarei relatando algumas cenas do filme em que achei importante e relatando logo após em que parte da nossa constituição pode citar artigos, inciso e/ou parágrafos. O filme “Filadélfia” nos conta a história do promissor advogado Andrew Beckett , começa com contraste entre o Andrew contente e saudável do início e o homem abatido do final é chocante,. Além…

A função socioambiental da propriedade O meio ambiente sadio é um direito inviolável e garantido pela nossa Constituição Federal, como é previsto pelo Art. 225, caput, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Deste modo, vemos que se trata de um direito fundamental, que são os…

Decreto n. 5.554/2005. 59. A ausência de declaração do objeto postado não impede a condenação da ECT a indenizar danos decorrentes do extravio, desde que o conteúdo da postagem seja demonstrado por outros meios de prova admitidos em direito. 1398 Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo: I - grau de…

Executivo municipal, agente político, dirigente supremo da Prefeitura. É o Prefeito agente político por excelência, pois investido em mandato, cargo, por eleição, possuindo prerrogativa e responsabilidade própria. Na gestão dos recursos financeiros federais e estaduais, presta contas aos órgãos que os liberam e aos respectivos Tribunais de Contas. Nos crimes comuns ou funcionais, na melhor lição de HELY LOPES MEIRELLES, “Direito Municipal Brasileiro”, p. 821, responde o Prefeito…

acordo com a Lei 6.001/73, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. INTRODUÇAO: Atualmente, o índio não é considerado absolutamente ou relativamente incapaz, como no Código Civil de 1916. Conforme o art. 4º, parágrafo único do Novo Código Civil, as normas indígenas deverão ser tratadas por legislações específicas, e não pela lei civil. É importante dizer que, se o índio optar por viver na sociedade, como qualquer outra pessoa, deverá…

1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................4 2 FOLHA DE PAGAMENTO ................................................................................................5 3 CONCEITOS IMPORTANTES ..........................................................................................6 3.1 Empregador…

de autoria (art. 935, CC; art.66, CPP e art.126, da Lei 8112/90). 3. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade A) Sujeito passivo – abrange a administração publica direta e indireta, ou fundação de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munícipios, do Território, ou de empresa incorporada ao patrimônio publico ou entidade cuja criação ou custeio erário concorra a mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual (rol previsto no art.1 º,…

amplas formulações do Direito; e) não requerem necessariamente formulações, mas, se estiverem formuladas, seu lugar mais lógico são as proposições normativas mais abstratas do ordenamento. A essência dos princípios gerais do direito consiste na constituição de normas básicas reveladoras das crenças e convicções da comunidade a respeito dos problemas fundamentais de sua organização; centra-se em construir a base ou o fundamento do Direito, dando-lhe solidez para que sirva à finalidade de…

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicações – ICMS CONCEITO GERAL A Constituição Federal de 1988 permitiu aos Estados e ao Distrito Federal instituírem o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e Serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações (ICMS). O ICMS está presente em nossa vida em quase todos os momentos. Quando tomamos o café da manhã, quando…

justiça(STJ) foi criado pela Constituição de 1988 , pelo Art. 92 inciso II e instalado no mês de abril do ano seguinte. o STJ é fruto de intensos debates que permearam a segunda metade do século XX no Brasil, tendo seu auge na promulgação da constituição vigente Este é descendente direto de uma outra instituição, criada há mais de meio século, no governo de Eurico Gaspar Dutra. O Tribunal Federal de Recursos(TFR) , tal como o STJ também constituiu uma inovação autoritário, surgiu…