Competencias

1.HISTÓRIA O superior tribunal de justiça(STJ) foi criado pela Constituição de 1988 , pelo Art. 92 inciso II e instalado no mês de abril do ano seguinte. o STJ é fruto de intensos debates que permearam a segunda metade do século XX no Brasil, tendo seu auge na promulgação da constituição vigente Este é descendente direto de uma outra instituição, criada há mais de meio século, no governo de Eurico Gaspar Dutra. O Tribunal Federal de Recursos(TFR) , tal como o STJ também constituiu uma inovação autoritário, surgiu Federal. Devido a sobrecarga que recaia sobre o Supremo Tribunal Federal(STF), surgiu a necessidade de uma corte mais atuante, o TFR funcionava há pouco mais de vinte anos e o universo jurídico brasileiro questionava-se acerca desta matéria. A primeira iniciativa legal no sentido de se criar uma nova corte partiu dos próprios magistrados do TFR. A instituição, em 1976, mandou a minuta de um projeto de lei ao Congresso para a instituição do Supremo Tribunal de Justiça, que seria a última instância das leis infra-constitucionais do país, deixando para o STF a prerrogativa exclusiva de controlar a constitucionalidade. ¹ Em 1985 com o processo de redemocratização no país, os antigos ministros do TFR se unem, em torno da inciativa de criação da nova corte, atentos a convocação de uma assembleia constituinte. No ano seguinte, com o início dos trabalhos da Assembleia, o TFR formou uma comissão de magistrados – capitaneada pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro – para atuar junto aos parlamentares.¹ Com muito empenho esses magistrados conseguiram revolucionar o sistema judiciário brasileiro da época com a promulgação da constituição,em 5 de outubro de 1988, com a criação do Superior Tribunal de Justiça que é simbolo mor desta carta constitucional, última instância das leis infra-constitucionais tanto no âmbito da Justiça Federal como no da estadual. O STJ em seu primeiro ano de funcionamento julgou pouco mais três mil processos e já possui vinte e um anos de