Art 5 Da Constituiçao Resenha

de qualquer deficiência que possam ter. A mesma Declaração também assegura que pessoas deficientes devem ter todos os tipos de necessidades especiais levadas em consideração no desenvolvimento econômico e social. No caso específico do Brasil, a Constituição Federal define como meta a busca do bem-estar de todos, sem qualquer tipo de discriminação. Da mesma maneira, o Código Penal brasileiro determina como passível de punição os atos criminosos e de desrespeito. O objetivo maior que o…

Dedicatória 15 2.8. Agradecimentos 16 2.9. Epígrafe 17 2.10. Resumo na língua vernácula 18 2.11. Resumo na língua estrangeira 19 2.12 Ilustrações e tabelas 20 2.13 Lista de abreviaturas 22 2.14. Sumário 23 3. ELEMENTOS TEXTUAIS 23 4. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 24 5. CITAÇÕES 24 5.1 TIPOS DE CITAÇÃO 25 6. INDICAÇÃO DAS FONTES CITADAS 30 6.1 SISTEMA NUMÉRICO 31 6.2 SISTEMA ALFABÉTICO (AUTOR-DATA) 31 7. REFERÊNCIAS 32 ANEXO - Resolução de Trabalho de Conclusão de Curso APRESENTAÇÃO…

ainda, indicar caminhos alternativos mais econômicos. PALAVRAS-CHAVE: TRIBUTOS, PIS, COFINS, BRASIL. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 08 2.1 Evolução histórica do PIS e da COFINS 10 2.2 PIS e COFINS na Constituição de 1988 12 3 A técnica da não-cumulatividade 14 3.1 A NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS 16 4 4 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO O impacto diferenciado de grande parte dos tributos…

WILDEMAR FELIX TRABALHO REALIZAR UMA RESENHA EXPLICATIVA TRATANDO DOS SEGUINTES ASSUNTOS: 1- ESTADO LAÍCO 2- ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 3- PREÂMBULO CONSTITUCIONAL 4- ENSINO ECUMÊNICO 5- ENSINO RELIGIOSO 6- SUPREMACIA DO ESTADO 7- CULTO RELIGIOSO ESTADO LAÍCO O Estado laico, mais especificamente o Estado Brasileiro é aquele que respeita a todas as instituições religiosas e assegura os direitos de cultos religiosos conforme previsto no Art. 5º - VI “é inviolável a…

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RESENHAS Aluno: Matrícula: Texto 01 Parceria Público-Privada Autor: Fabio Brych Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=1390&n_link=revista_artigos_leitura O texto objetiva analisar os institutos criados para contratação de serviços públicos ou obras entre a administração pública e o particular na realização do bem comum. Com o advento da lei nº. 11.079

PROPAGANDA INSTITUCIONAL.Caracterização. Infração art. 73, inciso VI, alínea “b” e 74 da Lei 9504/97. Interpretação isonômica. O presente artigo tem o escopo de trazer a lume os esclarecimentos pertinentes a propaganda institucional, de modo a permitir que se faça uma colmatação isonômica da lei. 1. Quanto à infração ao artigo ao artigo 73 inciso VI, alínea “b” e 74 da Lei 9.504/97. 2. Pois bem, antes de adentrarmos no ponto fulcral da matéria posta em debate, é necessário…

| | | | | |1. RESENHA HISTORICA..................................................................................................... |04 | | 1.1 ORIGEM DOS FATOS........................................................................................

possibilitar o acesso de professores e alunos à informações necessárias de maneira simples e prática. 5 1. REGULAMENTO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO I DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) E SEUS OBJETIVOS Art. 1º O presente regulamento contém orientações técnicas e pedagógicas destinadas a normatizar as ações relacionadas com a atividade acadêmica do Trabalho de Conclusão de Curso. Art. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso, doravante denominado de TCC, é uma atividade…

Resenha: A internacionalização dos Direitos Humanos (Constituição, Racismos e Relações Internacionais). Autor: Celso Lafer Celso Lafer (São Paulo, 7 de agosto de 1941) é um advogado, jurista, professor e ex-Ministro das Relações Exteriores brasileiro. Filho de Abrahão Jacob Lafer, descende de uma família judia lituana que imigrou para o Brasil, no final do século 19. É sobrinho de Horácio Lafer. Formou-se em 1964 pela, cursou mestrado (1967) e doutorado (1970) em Ciência Política…

perecimento, o que obsta a constituição do crédito tributário pelo Fisco (art. 156, V, CTN). Essa é a razão porque a Fazenda não está inibida de proceder ao lançamento, prevenindo a decadência do direito de lançar, mesmo que haja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (para a melhor compreensão do tema, vide o capítulo 24 acerca da “suspensão do crédito tributário”). Portanto, a simples suspensão do crédito tributário (art. 151, I a VI, CTN) não impede a sua constituição…